segunda-feira - 16/05/2022 - 18:00h
Alto Oeste

Conselho de Arquitetura e Urbanismo fará encontro com prefeitos

Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHISNa quinta e sexta-feira próximas (19 e 20), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN) vai realizar, no município de Pau dos Ferros, o I Fórum de Prefeitos do Alto Oeste, onde pretende reunir mais de 30 prefeituras da região. Começará às 8h na Ufersa.

O evento visa disseminar junto às prefeituras a Lei federal nº 11.888/2008, a Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS. Tal lei garante que famílias, com renda de até 3 salários-mínimos, recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução dos projetos. Os serviços de assistência técnica previs­tos por essa Lei devem ser custeados por recur­sos de fundos federais, estaduais e municipais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orça­mentários ou por recursos privados.

O evento vai mostrar aos prefeitos e suas equipes (secretários e corpo técnico) como fazer para pôr em prática essa lei e beneficiar a população de baixa renda, apresentando o caminho a ser trilhado de maneira didática para implantação do ATHIS.

Outra pauta deste evento é o momento sobre plano diretor, mobilidade e acessibilidade nas cidades. Será evidenciada a importância do planejamento urbanístico. O crescimento ordenado, garantindo um desenvolvimento seguro em vários aspectos, inclusive para a economia.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

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