O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) interditou duas academias durante visita de rotina dos agentes de fiscalização aos municípios do Vale do Açu. Estavam localizados nas cidades de Assú e Pendências.

Fiscalização ocorre por denúncia ou ação direta do Cref16/RN (Foto: divulgação)

A interdição ocorreu após ser constatado que os espaços funcionavam com irregularidades, como ausência de Profissional de Educação Física responsável e ausência de registro.

Além das interdições ocorridas, foram autuadas pessoas em exercício ilegal da profissão, que serão remetidas ao Ministério Público para as sanções cabíveis, conforme previsão dos artigos 132 e 171 do Código Penal, artigo 61 da Lei 8078/90  e artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.

Para ter acesso à Ouvidoria do CREF16/RN, o cidadão deve entrar no site www.cref16.org.br, onde também poderá encontrar informações sobre o funcionamento do Conselho, solicitação de registro de Pessoa Física, credenciamento de Pessoa Jurídica,  legislações, entre outros.

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