O Conselho Estadual de Saúde (CES) promoverá Coletiva à Imprensa, a partir das 11h30 – na Assembleia Legislativa – desta quarta-feira (11), para informar à população do Rio Grande do Norte que há evidências de irregularidades no modelo de gestão praticado entre Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP-RN) e A. MARCA.
Essa “parceria” é a que resultou na confecção de um contrato de 180 dias, para que essa Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) passasse a gerir o Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró.
Segundo o CES, esse projeto sequer foi submetid ao colegiado, como determina o art. 10, & 1º da Lei Federal Nº 9.790/1. 999, que dispõe sobre terceirização de “atividade-meio” pelo Terceiro Setor por meio de uma Oscip.
O CES enfatiza que o Pré-Projeto de criação do Hospital da Mulher e modelo de terceirização da gestão, apresentado pela Coordenadoria de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR), também não foi discutido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nem nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) da 2ª e 6ª Regiões de Saúde, e muito menos no contexto de implantação da Rede Cegonha. E mais: a SESAP não poderia terceirizar “atividades-fim” como acorreu.
O Termo de Parceria foi celebrado sem a devida autorização da Assembleia Legislativa, significando que o Poder Público concedeu à Oscip A. MARCA, com este instrumento, a prerrogativa de desenvolver a gestão do referido Hospital por 180 dias, a partir de data que não foi divulgada. Esta foi contratada sem licitação, sob alegação de situação emergencial, que não foi regiamente fundamentada com dados oficiais dos sistemas de informação da própria SESAP-RN.
Teve sua execução iniciada em fevereiro (com a contratação do prédio da UNIMED/realização das obras de readequação predial e aquisição de equipamentos) sem a devida publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só veio a acontecer em 31/03/2012, descumprindo um dos caros princípios da administração pública, que é a publicidade, base para a fiscalização da execução do plano de trabalho da A. Marca, pelo controle social do SUS, pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização do Estado.
Esta situação, enunciada pelo CES-RN, revela que há insegurança jurídica no modelo de gestão da OSCIP A. MARCA, que pode comprometer a garantia da continuidade da oferta de serviços de referência ao parto na assistência de alta complexidade para os usuários do SUS residentes em 33 municípios da 2ª e 6ª regiões de saúde.
No mês passado estava em viagem no Rio de Janeiro a serviço da empresa na qual trabalho. No instante em que almoçávamos na companhia de um representante da empresa, o mesmo nos informava que a Presidenta Dilma estava no Rio inaugurando a 57ª Clínica da Família e a ampliação do Programa Cegonha Carioca onde as grávidas que fizerem todos os exames de pré-natal recebem o enxoval completo, conhecem a sua maternidade de referência, e poderão contar com ambulância para levá-las na hora do parto.
Fiquei besta em saber que estas 57 Clínicas possui seu corpo organizacional 100% terceirizado nos mesmos moldes que são administrados o Hospital da Mulher de Mossoró.
Daí, chego ao RN me deparo com estas situações onde estes desocupados tomam posse de uma tribuna para esclarecer a população informações sem nexo, meramente politiqueiras.
Absurdo!
Numa situação destas em que estamos convivendo com a deficiência na assistência a saúde o mínimo que estes desocupados deveria fazer era exigir do Governo que desenvolva o mesmo modelo nos hospitais regionais da Capital e interior. O quanto antes!!!
Imagine aí Carlos, o Tarcísio Maia tendo sua Administração e corpo terceirizados? Agir como agem no Hospital da Mulher, que semana passada uma profissional quebrou “sem querer” um termômetro e teve de ressarcir o objeto ao hospital…!!!
Imagine aí Carlos, no Hospital Walfredo Gurgel, cada profissional que for utilizar de material tipo algodão, luvas, agulhas etc ter de agir como no Hospital da Mulher, onde tudo tem de ser obrigatoriamente registrado o destino, porque e, em quem o seu devido uso ou aplicação?
Imagine aí Carlos, no Hospital Regional de Caicó, médicos batendo famoso ponto de presença com identificação digital?
Tudo custa muito caro para um Governo pedir aos servidores que retornem para o seu posto de trabalho. Não há desculpas! Fizeram concurso sabendo do salário!
Muito revoltante!
Li a)pouco que um porto nesse hospital custa em torno de R$ 15.000,00(Quinze mil reais).Será verdade?
Indendente da cifra, o que vale é vida, a saúde!