Policiais militares foram acionados em episódios em Mossoró (Foto: Mossoró Patrulha/Arquivo)

Senado aprovou projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. O objetivo da alteração é inibir agressões e ataques a estudantes, professores e demais funcionários escolares.

O PL 3.613/2023 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer as penas de crimes cometidos em instituições de ensino, como lesão corporal dolosa e homicídio. O texto segue para sanção presidencial.

Os senadores também aprovaram proposta que impede que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária.

O PL 419/2023 exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Nota do BCS –  Mossoró foi marcada nesta segunda-feira (09) por dois episódios alarmantes de violência dentro do ambiente escolar (veja AQUI). No dia 14 de maio, um adolescente já tinha usado arma branca contra colega em outro episódio, também em escola pública (veja AQUI). Dia 30 de abril foi em Canguaretama a situação recente mais complicada. Aluna de 12 anos esfaqueou uma professora, que conseguiu escapar da morte.

Em 17 de dezembro de 2024, em Natal, estudante de escola estadual atirou contra professora e acertou outro aluno, que sobreviveu ao disparo (veja AQUI).

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