O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu um grupo de trabalho para a criação de um regime de custas padronizado para todo o Judiciário brasileiro. A presidência da comissão ficou com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

O cenário atual possui distorções, como afirma o conselheiro Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo de trabalho. Segundo ele, um estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária, do CNJ, constatou um série de contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais.

A análise dos dados permite afirmar, por exemplo, que os valores são mais altos nos estados mais pobres e de menor renda per capita e que as causas de menor valor custam relativamente mais do que as de valor elevado.

O baixo custo dos recursos, por sua vez, estimula os maus pagadores a usar a Justiça para protelar pagamentos.

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