Areia Branca está fervendo. E não é apenas pela alta temperatura atmosférica no município.
Decisão tomada pela prefeita Luana Bruno (PMDB), através do decreto 013/2014, que promove corte sumário em gratificações de produtividade, hora extra, deslocamentos e adicional noturno de todos os servidores, caiu como uma bomba de fragmentação. O estrago colocou os servidores nas ruas.
Marcha por ruas de Areia Branca foi carregada de decepção e temor de dias piores (Foto: Blog Carlos Santos)
A mobilização puxada pelo sindicato dos empregados na municipalidade levou os prejudicados a uma marcha por ruas da cidade, num roteiro que incluiu hoje a Câmara Municipal e a própria sede da Prefeitura.
Entoando o Hino Nacional, os manifestantes pressionaram a municipalidade à revogação do decreto.
DECRETO 013/2014
Art. 1o . Fica determinada, à Secretaria Municipal de Administração a suspensão temporária a partir de 1º de dezembro do corrente ano, até a conclusão do relatório da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca, do pagamento das gratificações de produtividade, hora extra, deslocamentos e adicional noturno, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES DE EXTREMA NECESSIDADE JUSTIFICADA.
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor nesta data, sendo providenciada a sua imediata publicação.
A prefeita não foi encontrada na sede do Executivo.
Emitido a poucos dias das festas de Natal e Ano Novo, o decreto agrava mais ainda a relação entre a prefeita e o funcionalismo. Ao mesmo tempo, coloca sua bancada na Câmara Municipal contra a parede.
A situação não é amenizada nem mesmo com o pagamento da folha de pessoal, relativa ao mês de novembro, nesta semana. A “poda” dessas vantagens financeiras dilapida o bolso do servidor em parcela considerável.
Acuado pela pressão das ruas, o governo municipal resolveu se posicionar publicamente sobre o decreto.
Em Nota de Esclarecimento, procura explicar (ou justificar) a decisão administrativa, considerada pelo sindicato como inconstitucional.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Areia Branca, através da Prefeita Luana Pedrosa Bruno Moura, informa aos servidores públicos municipais e a toda população, que o Decreto n° 013/2014, editado no dia 1º de Dezembro de 2014, trata-se de medida administrativa que visa a conformidade dos pagamentos, a promoção da justiça através do pagamento de gratificações aos servidores que realmente façam jus a estes incentivos, a redução de gastos e correção de eventuais falhas que possam existir.
Informamos ainda que estas medidas não atingirão aos servidores que tenham regime de trabalho e comprovação de que suas atividades e legislações pertinentes a cada caso, se incluam nas gratificações expressas no referido decreto, quais sejam: Produtividade, horas extras, deslocamentos e adicional noturno, bem como toda e qualquer verba que se tenha direito, como também não haverá prejuízo no atendimento dos serviços ao público.
Portanto, o Decreto nº 013/2014, é uma medida administrativa de caráter preventivo, corretivo e organizacional, que visa averiguar eventual pagamento indevido de uma destas verbas aos servidores que não façam jus, e não haverá penalização a qualquer outro Servidor que regularmente esteja incluso nos critérios exigidos pelas leis.
Deste modo, o Município de Areia Branca reafirma o compromisso com todos os Servidores do Município e a população, informando e tranquilizando a todos que os serviços públicos manterão seu funcionamento normal e adequado, bem como não haverá qualquer suspensão de pagamento a Servidores regulares em seu dever funcional, buscando sempre o bem para todos e melhor controle da administração.
A nota, entretanto, mais do que atenuar o impacto da decisão, termina por colocar mais interrogações no caso. Não alivia a tensão. Estica o drama, eleva o suspense e produz uma espécie de “isonomia do medo”.
Politicamente, também leva o governismo a dar não apenas um tiro no pé, mas implodir seu lastro na relação com uma pilastra indispensável na administração pública.
O momento não poderia ser pior para tomar a decisão. Até o pagamento da folha de dezembro, vários dias vão se passar com o trabalhador municipal à espera do julgamento interno, para finalmente saber se foi ou não “salvo”.
No “vermelho”
Quem anda com as contas no “vermelho” pode ter futuro ainda mais apavorante.
A filtragem dos supostos excessos e irregularidades, que poderia acontecer com um simples “pente fino” (auditoria, por exemplo), produz um nivelamento por baixo: todos estão errados, até que se prove o contrário.
É uma inversão de princípio, que pune uma maioria inocente e não uma suposta minoria privilegiada.
Também não se deve descartar o pior: demissão em massa.
Pode ser o próximo passo.
Fez algum corte na verba repassada à Câmara dos Vereadores? Fez?
Em Areia Branca não existe a imoral LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
Existe?
Ou em Areia Branca os vereadores não tem direito a GASOLINA, RESTAURANTES, HOTEIS, PASSAGENS AÉREAS, IPTU, ÁGUA, LUZ, ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS, TELEFONIA, TV A CABO, PUBLICAÇÃO DE IMPRESSOS, PNEUS, PEÇAS PARA CARRO e tudo mais que alguém possa imaginar?
EM MOSSORÓ OS VEREADORES TEM DIREITO A TUDO ISTO E MUITO MAIS.
Leiam este trecho do decreto da prefeita de Areia Branca:
“até a conclusão do relatório da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca,”
Sabem quando esta Comissão Especial vai concluir estes trabalhos? Nunca!.
Por que a prefeita não estabeleceu uma data para conclusão dos trabalhos desta comissão?
O que está sendo feito é um corte nos salários dos servidores.
A nota é concluída com uma afirmação que dá margem a inúmeras interpretações:
” bem como não haverá qualquer suspensão de pagamento a Servidores regulares em seu dever funcional,”
EXISTE ATUALMENTE PAGAMENTO A SERVIDORES IRREGULARES EM AREIA BRANCA?
Que a prefeita determine um prazo para a conclusão dos trabalhos desta Comissão Especial e publique o resultado. Que não faça como o prefeito de Mossoró, que até hoje não deu a conhecer aos mossoroenses o relatório da auditoria que mandou fazer e pagou com dinheiro dos contribuintes.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
QUANDO O MP VAI PASSAR UM PENTE FINO NOS TED REALIZADOS EM MOSSORÓ NA BOCA DO CAIXA?
UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
Não entrarei na questão do repasse a outro poder ou leis e “vantagens” a vereadores, um pela obviedade outro pela imoralidade já tratada por demais em vários comentários em varias postagens neste mesmo espaço.
Quanto a matéria, acho ótimo que se faça o que a prefeita determinou, alias, se tal fosse feito em todas as prefeituras pátrias a torneira que goteja sem parar o dinheiro publico para engordar o peru de quem não trabalha.
Com certeza, após, quem merecer receber receberá – via de regra -, quem não…
Decreto abusivo, inconstitucional e fere o Regime Jurídico Único do Servidor. Com um salário base vergonhoso que não chega a 1.220 reais para o nível superior. Só falta o servidor ir para as ruas fazer uma “vaquinha” para a prefeitura !!!