Vários internautas mandam e-mail pedindo que o Blog esclareça decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que incide sobre a política de Mossoró. Um caso específico.

Vamos lá.

O TRE resolveu através do seu pleno (plenário) que o processo conhecido no meio jornalístico como "Caso Capitão 40" retornará à primeira instância. O juiz dessa vara, a 34ª Zona, Pedro Caldas, terá que tomar novos procedimentos processuais que essa corte entende como necessários.

O ponto principal é para que seja ouvido o candidato a vice na chapa de Larissa Rosado (PSB) na campanha à prefeitura no ano passado, Tércio Pereira (PT).

O que tudo isso significa? Bem, é mais simples do que parece.

O TRE cumpre entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice teria que ser ouvido.

Mas é provável que não ocorra alteração na sentença. Larissa, seu irmão vereador eleito Lahyrinho Rosado (PSB) e o capitão da Polícia de Trânsito do RN, Alessandro Gomes, foram inocentados da acusação de uso do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) em favor das candidaturas, conforme decisão de Pedro Caldas. Foi emitida dia 22 de junho último (AQUI).

O juiz tambem determinou abertura de inquérito para investigar suposta fraude na tentativa de imputar culpa aos denunciados. Aparece como principal implicado o jogador de sinuca e baralho, além de galista, Sílvio Rebouças. A mesma decisão foi desencadeada pelo pleno do TRE.

A sentença, em nível de TRE, não foi modificada quanto ao mérito. As providências a serem tomadas procuram dar maior segurança jurídica ao processo.