O Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (sábado, 6) tem mais uma medida relativa ao enfrentamento à crise financeira do Estado do RN, além de outra já postada nesta manhã pelo Blog Carlos Santos.
É o decreto 27.676 de 5 de Janeiro de 2018, que trata de tentativa de recuperação fiscal.
Ele “Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10.306, de 2 de janeiro de 2018, que instituiu programa de recuperação de créditos lançados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte – SEJUC, por intermédio do PROCON/RN, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências.”
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Esse governo bateu todos os recordes de ruindade… o pior, é que ainda tem um ano para bater os recordes dos recordes dos recordes….. !!!
Um detalhe que ninguém se apensou nesses últimos meses sobre o déficit previdênciario do RN, segundo o IPERN um dos fatores que contribuem para a crise atual foi a terceirização e a falta de concursos e pela lógica está certo. Ora, se por um lado eleva o gasto de pessoal e pressiona o LRF, por outro teríamos mais contribuições para manter o pessoal inativo já que as terceirizadas contribuem para o INSS e não para o IPERN, nesse sentido conheço categorias vão reclamar muito!!!
Ps.: Pensando bem, pode existir vários outros detalhes importantes que talvez não estejamos percebendo.
Tudo placebo. Mentira de tintura de jucá.