Neste mês de março, quando se iniciam as atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) visitou nesta segunda-feira (2), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), no bairro da Ribeira. A deputada foi recebida pela delegada titular da delegacia, Michelle Alcântara.
Cristiane foca defesa da mulher em mandato (Foto: Assessoria)
No encontro a parlamentar foi informada sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência, como também sobre as principais dificuldades que impedem o cumprimento integral da Lei Maria da Penha.
A delegada Michelle Alcântara destacou como prioridade a necessidade mais agentes de polícia. A Deam atualmente conta com 13 agentes e destes cinco estão afastados por licenças ou férias.
Agentes
“Essa realidade está bem distante da nossa necessidade. Nós precisaríamos ter no mínimo 40 agentes para atender todas as ocorrências da delegacia. Só do início do ano para cá instauramos mais de 100 inquéritos. Muitos estão parados porque não temos quem façam as diligências”, relata a delegada.
Para reduzir a carga de trabalho da Deam, a deputada Cristiane Dantas informou que na próxima segunda-feira, 9, o governador Robinson Faria (PSD) vai assinar o decreto que determinará à Delegacia da Mulher apenas realizar investigações sobre casos de violências contra a mulher e crimes sexuais. Os crimes comuns que tenham envolvimento da mulher serão investigados pelas delegacias distritais.
“Esse decreto era uma reivindicação antiga. Assim que assumi meu mandato fui procurada pela coordenadora de defesa das minorias que pediu apoio junto ao Governador para que o decreto fosse assinado. Fiz a solicitação pessoalmente e na próxima semana poderemos comemorar esse avanço que vai melhorar a qualidade do trabalho realizado pela Delegacia da Mulher”, declarou Cristiane Dantas.
Boa noite Carlos. Será muito importante a assinatura do novo decreto das DEAMs pelo governador Robinson Faria no próximo dia 09.03.2015. Em 2012, redigi a minuta e a exposição de motivos demonstrando a necessidade de mudanças no decreto para ajustar às normas de padronização das Delegacias da Mulher em todo Brasil. O trâmite do projeto do novo decreto foi lento, pois sofreu resistências, mas foi aprovado pelo CONSEPOL. O governo anterior poderia te-lo assinado, mas não o fez. Importante essa mudança no decreto das DEAMs, pois não tem sentido as delegacias da mulher ficarem investigando brigas de vizinhos, homicídios de mulheres vítimas de tráfico, balas perdidas etc, quando o objetivo primordial delas é a investigação dos crimes que envolvem violência doméstica e crimes sexuais. Essa mudança do decreto visa otimizar a aplicação da Lei Maria da Penha. Mas além do novo decreto, precisamos que as DEAMs já existentes tenham maior efetivo policial e criação de novas DEAMs em cidades como Areia Branca, Pau dos Ferros, Apodi, Assu, Ceará Mirim, também seria importante, como já sugeri à Assembléia Legislativa. Esse novo decreto das DEAMs trará grande melhoria no combate à violência doméstica contra a mulhe.
Boa noite Carlos. Será muito importante a assinatura do novo decreto das DEAMs pelo governador Robinson Faria no próximo dia 09.03.2015. Em 2012, redigi a minuta e a exposição de motivos demonstrando a necessidade de mudanças no decreto para ajustar às normas de padronização das Delegacias da Mulher em todo Brasil. O trâmite do projeto do novo decreto foi lento, pois sofreu resistências, mas foi aprovado pelo CONSEPOL. O governo anterior poderia te-lo assinado, mas não o fez. Importante essa mudança no decreto das DEAMs, pois não tem sentido as delegacias da mulher ficarem investigando brigas de vizinhos, homicídios de mulheres vítimas de tráfico, balas perdidas etc, quando o objetivo primordial delas é a investigação dos crimes que envolvem violência doméstica e crimes sexuais. Essa mudança do decreto visa otimizar a aplicação da Lei Maria da Penha. Mas além do novo decreto, precisamos que as DEAMs já existentes tenham maior efetivo policial e criação de novas DEAMs em cidades como Areia Branca, Pau dos Ferros, Apodi, Assu, Ceará Mirim, também seria importante, como já sugeri à Assembléia Legislativa. Esse novo decreto das DEAMs trará grande melhoria no combate à violência doméstica contra a mulher.