Do Congresso em Foco
Minoria no Parlamento, maioria no eleitorado, as mulheres se articulam, na Câmara, para tentar manter a prisão para quem atrasa o pagamento da pensão alimentícia por três ou mais meses. Está na pauta do plenário, desta terça-feira (25), uma emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que restitui o regime fechado como forma de punição para o devedor, tal como é hoje.
No final do ano passado, ao aprovar o texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC), os deputados alteraram o regime para o semiaberto, que permite que o condenado trabalhe durante o dia e passe somente a noite na prisão.
Na avaliação da bancada feminina, que reúne 45 deputadas no exercício do mandato, a mudança representa um retrocesso na legislação e estimula o não pagamento das pensões. Para constranger os deputados a retomarem o regime fechado de prisão, elas vão propor que a votação seja nominal, para que cada parlamentar assuma, em voto aberto, sua posição.
“Nossa estratégia é a do dedo no voto. Hoje 52% do eleitorado são mulheres. Vamos cobrar e mostrar para a sociedade brasileira quem tem interesse em banalizar a pensão alimentícia”, diz a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda que será votada.
Para resgatar o que diz a atual legislação, a bancada tem o apoio do relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “O cara espera ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, observa o deputado, que foi derrotado na votação do texto-base. Ele era contra a mudança no regime.
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Nota do Blog – Nada melhor do que o diálogo entre as partes litigantes, para se evitar o constrangimento de um lado e a obstrução dos interesses de uma criança de outro.
Prioridade deve ser, sempre, o filho. Sempre.
Que as pendengas, recalques e diferenças entre as partes sejam superados.
Mas a lei não pode ser leniente e vagarosa nessas situações.
A prioridade deve ser sempre o filho, sim, sempre. Mas quando o assunto alcança a esfera judicial, me parece que os acordos e cuidados para a criança ser poupada não foram suficientes.
Durante muito tempo trabalhei em Varas Criminais. Por um período fui remanejada para uma Vara de Família. Ali sofri tudo o que meu coração podia suportar. Saía sempre amargurada com o que via, com o que precisava fazer para chamar aqueles pais à ordem, para que assumissem suas crias e não as abandonassem. Vale lembrar que na Ação de Alimentos, em determinados casos, a mãe também pode ser Ré.
As pessoas que me conheciam pensaram que eu iria comemorar o remanejamento para a Vara de Família. Depois de poucos dias, foi uma surpresa geral a minha tristeza E, assim que terminou o período obrigatório, foi com grande alegria que voltei às Varas Criminais.
Pois bem, sou completa e totalmente a favor do REGIME FECHADO. Nada de semiaberto. Nenhuma regalia ao pai faltoso.
“Para resgatar o que diz a atual legislação, a bancada tem o apoio do relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “O cara espera ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, observa o deputado, que foi derrotado na votação do texto-base. Ele era contra a mudança no regime.”
Concordo com o deputado.
Aproveito para perguntar ao ilustre parlamentar se não dava para incluir no novo Código de Processo Civil CADEIA para corrupto.
Falo de CADEIA de verdade.
Sem este negócio de regime semiaberto, regime-escancarado, regime-esculhambado, regime de faz de conta, regime da casa da Mãe Noca ou da Mãe Joana.
FalO de CADEIA!
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ALGUÉM SABE INFORMAR O QUE O PREFEITO PROVISÓRIO COMPROU COM QUASE 150 MIL REAIS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUANDO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE MOSSORÓ, JORNAL DO MUINICÍPIO, 205, 14/06/2013?