A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/15, que cria o Magistério Público Nacional e acaba com o piso salarial do professor, instituindo em seu lugar um subsídio, de forma semelhante ao que têm outras carreiras públicas.
Apresentada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC determina que o subsídio máximo do professor seja o limite superior para os servidores públicos administrativos, dentro das limitações já estabelecidas pela Constituição. Pelo texto, a diferença salarial entre as diversas categorias não poderá ser maior que 10% nem menor que 5%.
“Estabelece-se um subsídio para o magistério, a fim de dar-lhe a mesma grandeza dos agentes políticos (Magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos). Estabelece-se que esses subsídios serão os limites dos demais servidores do Estado, entendidos como agentes administrativos”, explica Cunha Lima. “O professor é o limite da evolução no serviço público”, resume.
Responsável
Atualmente, a Constituição prevê piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. A regra foi instituída pela Emenda Constitucional 53/06 e regulamentada pela Lei 11.738/08. O valor do piso hoje é de R$ 1.917,68. Se a PEC for aprovada, o dispositivo sobre o piso será substituído pela norma do subsídio.
A proposta também estabelece o Magistério Público Nacional como uma instituição essencial ao Estado e determina que o professor seja a categoria responsável pela educação – e não o “culpado”, como ressalta Cunha Lima.
Lei complementar
Ainda segundo o texto da PEC, a carreira, as garantias de exercício e de trabalho e os subsídios serão regulamentados por lei complementar, a ser publicada até dois anos após a promulgação da PEC. A previsão é que, 15 anos após a publicação da PEC, o salário do professor atinja o valor máximo. O programa de ajuste deverá constar das leis orçamentárias.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Conheça AQUI a íntegra da matéria e sua tramitação.
Sabe quem são os culpados por essa abominável e asquerosa afronta àquela que exerce a mais importante função social ? Os ridículos paneleiros e os que foram às ruas gritar FORA DILMA.
Quando eu estiver comendo o peixe na barragem aí em Apodi vou ver se lhe convenço a se unir nesta luta em favor da PEC 20/15. Vamos esquecer se os culpados são os paneleiros ou os que não sabem de nada, nunca ouviram nada etc. O importante é que os professores recebam salários dignos.
ESTA PEC 20/15 TEM QUE SER APROVADA.
Chega de ver um professor ganhando menos de 1/3 do que ganha um vereador, sem contar as mordomias dos vereadores.
Na maioria dos países de primeiro mundo um professor chega a ganhar 10 vezes mais do que um vereador.
Será por isto eles são primeiro mundo e nós, deixa pra lá.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. A QUALQUER INSTANTE.
Incrível eu ter mandado esta notícia há mais de TRÊS meses para o SINDICATO DOS PROFESSORES e eles nunca terem sequer se interessado pelo assunto. Apenas responderam meu e-mail dizendo que o Sindicato está sempre atento aos interesses dos professores.
Incrível as empregadas domésticas terem se organizado e conseguido a aprovação da LEI DAS DOMÉSTICAS e os professores nunca terem se mobilizado em favor desta PEC.
É IMPOSSÍVEL AJUDAR QUEM NÃO DESEJA SER AJUDADO.
Querem uma outra prova desta grande verdade?
Quem lê meus comentários sabe que consegui da Secretária de Educação a promessa da entrega de mais uma blusa do UNIFORME ESCOLAR no início do segundo semestre. Como até o momento a blusa ainda não foi entregue, semana passada procurei um vereador e o coloquei a par da situação. De imediato ele se prontificou a ir falar com a Secretária de Educação e reforçar o pedido. Fiz ver a ele que poderia assumir a luta pela entrega da outra blusa, o que traria bons resultados para a sua reeleição. Atentem que ele é da base de apoio do prefeito. Refiro-me a Ricardo de Dodoca a quem fui apresentado pelo seu irmão, Nogueira de Dodoca que tão bem administra o Detran. Pois até esta data não tenho notícia de que o vereador tenha ido falar com a Secretária de Educação. Será que ele não conseguiu perceber o quanto seria bom ele aparecer como tendo conseguido a distribuição das blusas?
Ontem liguei para Secretaria de Educação e fui informado que a empresa dentro em breve entregará as blusas que serão imediatamente distribuídas aos alunos. Como vocês podem observar, eu não tinha nenhum interesse em aparecer como a pessoa que lutou pelas blusas. Passava isto de mão beijada ao vereador. Mesmo assim não tenho notícia de que ele foi até à Secretária de Educação tratar deste assunto. O que sei é que até hoje as blusas não forma entregues. Sei também que a partir de hoje estarei todos os dias cobrando o cumprimento da promessa.
Mossoró se não existisse precisa ser inventada.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. A QUALQUER INSTANTE!
E-MAIL RESPOSTA QUE RECEBI DO SINDICATO DOS PROFESSORES DE MOSSORÓ.
De: sinternmossoro@yahoo.com.br
Enviado: segunda-feira, 9 de maio de 2016 10:50
Para: joao almeida
Assunto: Re: PROPOSTA DE MELHORIA SALARIAL PARA PROFESSOR PODE ACONTECER ATRAVÉS DE UMA PEC.
Senhor João Almeida recebemos os seus e-mail,o SINTE-RN acataca todas as decisões postas e votadas em assembleias .Apreciamos a sua campanha e o seu apreço pelos professores.
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Sequer meu nome eles observaram que não é João Almeida E que João Almeida é o meu e-mail. Meu nome é Inácio Augusto de Almeida, daí sempre assinar os e-mails.
A impressão é que sequer leram o e-mail enviado. Parece até uma resposta automática.
Felizes as empregadas doméstica que se uniram, lutaram e conseguiram a aprovação da LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS.
Mossoró se não existisse precisava ser inventada.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE. A QUALQUER INSTANTE.
PORQUE LUTO PELA PEC 20/15
Redação de uma criança da 6ª série do ensino municipal de Mossoró.
” na minha escola hoje o primeiro horario foi de inglês. foi legal ele já deu o assunto do 3º Bimestre e aí ele no final da aula ele pediu que eu e outras 2 meninas focemos pegar 10 dicionarios na Biblioteca eu e elas fomos só que dores não estava lá ai a gente foi falar para o professo que ele tinha saido ai ele mandou a gente entrar e esse tempo agente ficou conversando depois foi a aula de matematica ele tambem deo o assunto do 3º Bimestres e numero primos ai ele perguntou o que era numeros primos eu falei é os filhos das nossas tias ai não escutaram só o professor e algumas meninas ai elas me mangaram disseram o que eu disse mas tudo bem numeros primos são o que tem apena dos numeros que o divida como ele mesmo ou um e depois foi historia ele ficou disendo sobre as deusas e depois quem passou na prova de matematica saiu eu sai e depois esperei o pai chegou e fomom embora quando pai chegou.
A REDAÇÃO FOI TRANSCRITA TAL QUAL A CRIANÇA A ESCREVEU.
Por duas razões estou transcrevendo esta redação.
O total despreparo da criança. E a ausência de um maior cuidado com os alunos.
Notem que a criança na sua inocência faz uma série de denúncias graves.
Biblioteca fechada. Tudo bem que a funcionária teve que se ausentar. Mas por que a vice-diretora não substituiu a funcionária e manteve a biblioteca aberta. O professor de história a falar de deusas sei lá de onde, este assunto ele fala em quase todas as aulas, inclusive manda as crianças construírem castelos de gesso como tarefa de casa, e não passa aos seus alunos conhecimentos mais direcionados a prova do ENEM a que este alunos serão submetidos em breve.
Gostaria de falar tudo isto para a Secretária de Educação. E aproveitar a ocasião para perguntar quando a blusa prometida para o segundo semestre será finalmente entregue.
Fico à disposição da Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos e apresentação de sugestões.
Meu telefone é? 84 991397139
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE!
Concordo quando você diz que não leram o e-mail, viu, ”Seu João”?
Concorda também quando digo que se Mossoró não existisse teria que ser inventada?
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