A proposição aponta para o desmembramento de Natal, justamente a capital do Estado. A Zona Norte, margem esquerda do Rio Potengi, seria transformada no município de Governador Aluízio Alves.
A ideia nasce morta. Não se sabe se por desinformação ou má-fé com fins eleitoreiros.
À criação de qualquer novo município brasileiro, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Lei Complementar normatizando o procedimento, decorrente de fusão, cisão ou desmembramento, que seria o caso do "Governador Aluízio Alves".
Se eventual município vier a ser constituído, sem essa Lei Complementar, o ato será nulo, haverá flagrante ato de inconstitucionalidade. O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional número 57 de 18 de dezembro de 2008, regularizando situação de todos os municípios instituídos até 31 de dezembro de 2006. Daí em diante nenhum outro foi criado, justamente por ausência de legislação reguladora.
Além da LE, é preciso um estudo de viabilidade, plebiscito com toda a população de Natal opinando, o projeto-de-lei ser aprovada na Assembleia Legislativa, bem como sanção do governador.
Pretende Nelter criar um “município putativo”, a exemplo de Luís Eduardo Magalhães/BA, que fora criado à margem da Constituição?! Sem plebiscito, sem estudo de viabilidade e sem lei complementar.
…e por falar em novo município, já está na hora dos Srs. edís das cidades de gov. Dix-Sept Rosado e de Felipe Guerra apresentarem proposições em suas respectivas Câmaras Municipais, objetivando o retorno às suas denominações toponímicas de origem, quais sejam: São Sebastião e Pedra das Abelhas.
Deixar de chamar Natal para Aluizio Alves é o fim da picada.
Houve um movimento por parte de alguns políticos para mudar o nome da cidade de Caicó para Dinarte Mariz. A população caicoense rejeitou taxativamente essa iniciativa politiqueira. Foi o que incentivou os cidadãos da cidade de Eduardo Gomes para que o município voltasse a ser chamado de Parnamirim. Não deu outra. O mesmo aconteceu com Augusto Severo que voltou a se chamar Campo Grande.
CARO JORALISTA CARLOS SANTOS B NOITE
ENQUANTO ISSO EM MOSSORÓ,A OLIGARQUIA SÓ NAO BOTOU O SEU CARIMBO NA “”LAGOA DE DECANTAÇAO””
Que clunambulismo mental. No mínimo oligofrênico para tal proposiçao onomática.
Daí se avalia, por ilaçao, um baixo padrao de perspectivas educacionais da maioria de “nossos” representantes.