O deputado estadual Kelps Lima (PR) vai apresentar nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas objetivando tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado.
A intenção do deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa Pública.
Junto com seu pronunciamento de amanhã, o deputado Kelps vai apresentar uma fração inicial das muitas medidas que pretende sugerir nos próximos meses:
1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;
2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;
3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.
O conjunto normativo – sendo aprovado (o que é quase impossível) – deverá entrar em vigor na próxima gestão estadual, a partir de janeiro de 2015.
Nota do Blog – O princípio da impessoalidade, consagrado na Constituição do Brasil, é tão claro que deveria ser dispensável qualquer uma das proposições do parlamentar.
Mas a cultura política brasileira, à esquerda ou à direita, trabalha pela perpetuação do uso do dinheiro público à promoção pessoal e de grupos, como se fossem donos do poder e fizessem favor em trabalhar em nome do interesse público.
“4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.”
DUVIDO UE ISTO SEJA APROVADO.
DUVIDO!
E se for aprovado será vetado.
“1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;”
Extinguir esta mordomia?
KKKKKKKKK
“3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;”
Esta proposta pode ate ser aprovada e entrar em vigor. Talvez entre como moeda de troca na negociação deste projeto.
“2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;”
Isto já devia ter sido extinto.
É o chamado culto ao personalismo.
No todo muito bom o projeto do deputado Kelps Lima (PR).
Merece o apoio da sociedade.
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MARCHA POR MOSSORÓ, DIA 9 DE MARÇO, 9 HORAS, PRAÇA DO PAX.
Que Deus nos ajude.
Medidas que, se aprovadas, seriam moralizadoras e infundiriam maior confiabilidade popular aos governos. Contudo, diante da contumácia de todas essas regalias e prerrogativas custeadas pelo erário público estadual, insere-se na rubrica de UTOPIA.