A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), crédito extraordinário para o pagamento dos salários de servidores públicos do Executivo do Rio Grande do Norte. A matéria encaminhada pelo Governo do Estado foi debatida durante mais de seis horas.

Terminou com a aprovação, que garante o uso de R$ 1,7 bilhão para os pagamentos.

Depois de mais de seis horas de discussões deputados aprovaram matéria do governo (Foto: AL)

O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.

Na discussão, os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) externaram opiniões contrárias ao trâmite da matéria. Enquanto José Dias disse que o próprio Executivo poderia publicar decreto sem a necessidade de uma nova lei (veja AQUI), Getúlio Rêgo assinalou que o Governo queria transferir responsabilidades para a Assembleia.

Regimento interno

“O Governo não mostra a fonte desses recursos”, criticou o parlamentar.

Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares (PL) – líder governista – para a apreciação da matéria em regime de urgência.

Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária.

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