Do Canal Meio, Estadão, Globo e outras fontes

A maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais deve ser aprovada nesta quarta-feira (13) em comissão especial da Câmara dos Deputados, seguindo na sequência para o plenário. Esse é o quarto indulto arquitetado pelo Congresso em menos de 30 anos, apesar das críticas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção.

Segundo o texto, não haverá sanções “de qualquer natureza” por irregularidades na prestação de contas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Com isso, todas as cobranças, que podem chegar a R$ 23 bilhões, podem ser perdoadas.

Pode quase tudo

Já o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, selecionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concluiu ontem o projeto, que deve ser votado hoje pela Casa, já que, para ser válido no pleito do ano que vem, precisa ser sancionado até o início de outubro. O texto reduz punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, como aplicar apenas multa a quem compra votos como alternativa à perda do mandato.

Também possibilita que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas disputas legislativas.

Além disso, flexibiliza a prestação de contas, liberando doação eleitoral por qualquer chave PIX, dificultando o rastreamento do dinheiro, e regulamenta as candidaturas coletivas.

Nota do BCS – A atividade política no Brasil segue sua descida célere para o submundo. E a possibilidade de piorar não é uma dedução, mas uma certeza, tamanho o nível de delinquência. Órgãos de fiscalização e controle terão papel apenas protocolar, para justificarem à boa remuneração de seus membros. O Brasil não é para principiantes.

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