A partir de julho, o desembargador Cláudio Costa vai presidir o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a aposentadoria do atual presidente do TJ mineiro, desembargador Sérgio Resende.
Em entrevista à Revista Viver Brasil, Costa afirma acreditar que a informatização pode tornar a Justiça mais ágil e defende a mudança nas leis para dar mais celeridade aos processos.
"Eu não gosto do lugar comum sobre a morosidade da Justiça, pois isto ocorre no mundo inteiro. Penso que com a informatização a Justiça pode ser mais ágil", disse o desembargador.
Para o desembargador, não adianta aumentar o número de juÃzes e desembargadores, antes de revisar o Código de Processo Civil.
O desembargador também alerta para os tribunais que atuam como substituto do Executivo, principalmente em casos contra o estado para fornecimento de remédios e tratamentos de saúde.
Questionado se o julgar é com a voz das ruas ou com base na lei, Costa disse que cada juiz pensa de um jeito. Mas deu sua opinião a respeito:
– O magistrado quando julga com base na lei, ele faz Justiça com base na lei. Quando ele julga com base na voz do povo ou no próprio entendimento dele, está aplicando o paradireito, está bancando o justiceiro. Ele às vezes fala que a lei é injusta. Mas que autoridade o juiz tem para falar que a lei é injusta?
A Justiça, diz, decorre da lei. "Se as leis são imperfeitas, vamos aperfeiçoar as leis."
Para o desembargador, há necessidade de reforma no Código de Processo Civil. "Precisa, especialmente, reduzir o número de recursos. Em primeiro e segunda instância nós temos uma média de dez recursos por ação. Isto atrasa, em muito, o andamento dos processos", aponta.
* Veja a Ãntegra dessa entrevista AQUI, com conteúdo bastante interessante.
Com todo o respeito ao ConspÃcuo Desembargador Presidente, pergunto: por que a culpa sempre é da lei? Esse discurso que reforma da lei soluciona TODO E QUALQUER problema é, quanto menos, mito, para não dizer mesmo pura ingenuidade. A falta de estrutura dos órgãos do Judiciário é, sem dúvida, o ponto nevrálgico da morosidade. Comarcas, seções e subseções das justiças com mais de 20 mil processos e apenas um juiz são situações mais que costumeiras no Judiciário brasileiro. Se a questão é a lei, então, solucionemos o problema: reforme-se o CPC para proibir o manejo de todo e qualquer recurso. Simples assim.