A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu provimento parcial a uma Apelação Criminal movida pela defesa do ex-governador do Estado, Fernando Freire, e da então servidora Katya Maria Medeiros Caldas Accioly. Eles respondem pela prática da concessão de gratificação fraudulenta de representação de gabinete, através de cheques salário.
Freire: decisão favorável (Foto: reprodução)
Por maioria de votos, os desembargadores definiram pelo redimensionamento da pena de Fernando Freire para dois anos e sete meses de reclusão e a de Katya Accioly para dois anos de reclusão, bem como votaram pela modificação do regime inicial do cumprimento da pena de ambos para o aberto. A decisão também determinou a revogação da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, salvo se por outro motivo não estiver preso.
Dosimetria
No julgamento, ficou vencido em parte o relator, desembargador Gilson Barbosa, que dava provimento parcial ao apelo, somente por considerar neutra a circunstância judicial do comportamento da vítima e diminuindo proporcionalmente a pena, respectivamente, para oito anos e seis meses de reclusão e cinco anos, um mês e 15 dias de reclusão. Dosimetria e regime que foram modificados.
De acordo com os autos, o peculato praticado pelo ex-governador consistia em receber da Administração cheques-salário relativos às gratificações fraudulentas, para as quais eram realizados saques revertidos para o real beneficiário, o próprio Fernando Freire, o qual nega a participação ou conhecimento do esquema.
Os atos levantados pelo Ministério Público consideram o período de 1995 a 2002, quando o réu exerceu as funções de vice-governador e de governador do Estado.
P.S – O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara Freire, deverá permanecer preso. Atualmente, Fernando Freire cumpre execução provisória resultante de duas condenações penais, as quais somam 33 anos, 3 meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de corrupção e peculato.
Ele ocupou o governo estadual de 5 de abril a 31 de dezembro de 2002, depois de ter sido vice-governador de 1º janeiro de 1995 a 4 de abril de 2002.
Com informações do TJRN.
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“13/10/2016 07h34 – Atualizado em 13/10/2016 09h09 – G1
Ex-governador é preso em operação da PF contra fraudes em licitações
Sandoval Cardoso foi preso e Siqueira Campos, conduzido coercitivamente.
Ao todo, 113 mandados judiciais estão sendo cumpridos em seis estados.”
ENQUANTO UM É SOLTO OUTRO É PRESO. SERÁ QUE ISTO NUNCA TERÁ UM FIM?
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER MOMENTO.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE CRIAR MAIS NENHUMA MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO. HÁ NECESSIDADE DE QUE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JULGUEM OS RECURSOS QUE HÁ ANOS AGUARDAM UMA DECISÃO.
SOBRE ESTE ASSUNTO POSTEI O SEGUINTE COMENTÁRIO NO G1:
Inácio Augusto de Almeida
Thu, 13 Oct 2016 12:32:18
Então prenderam mais um ex-governador. Só que daqui a pouco ele vai recorrer e será solto. E solto ficará como os condenados no SAL GROSSO que continuam ocupando cargos eletivos, se reelegendo e até mesmo se lançando a candidato a Presidente de Câmara Municipal, mesmo estando condenado a mais de 7 anos de cadeia em primeira instância por prática de improbidade. Até quando assistiremos a este verdadeiro faz de conta? É preciso que os tribunais julguem os recursos que mantém condenados ocupando cargos eletivos, votando leis e aprovando orçamentos.
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NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE CRIAR MAIS NENHUMA MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO. HÁ NECESSIDADE DE QUE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JULGUEM OS RECURSOS QUE HÁ ANOS AGUARDAM UMA DECISÃO.
Os recursos SAL GROSSO podem até prescreverem, mas o Brasil todo saberá que não foi por falta de aviso.
Se os recursos SAL GROSSO prescrevem ficará difícil dizer aos nossos filhos que o crime não compensa.
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NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE CRIAR MAIS NENHUMA MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO. HÁ NECESSIDADE DE QUE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JULGUEM OS RECURSOS QUE HÁ ANOS AGUARDAM UMA DECISÃO.
Não é surpresa pra ninguém.
Demorou muito a passarem a mão na cabeça desse Lalau.
No brasil, o crime compensa quando se usa terno e gravata. Autoridade, então, nem se fala.
Dos milhares de bandidos de colarinho branco que ”atuam no mercado”, menos de 20 estão na cadeia.
É brasil.
Enquanto um trabalha para botar na cadeia, outros cinquenta agem por fora e de todas as formar para retirá-lo.
Nunca um jornalista do RN teve a iniciativa de fazer uma visita ao Lalau no sentido de saber como funciona a sua ”hospedaria”. Se faz uso do celular, de ar condicionado, TV, frigobar, etc.
Claro que não, né? Ex governador do estado, mesmo estando preso, merece respeito (meu, não!). Embora ele seja mais desonesto que o Zé Pé de Chinelo, merece tratamento diferenciado (a depender de mim, não!).
No brasil, as leis não nasceram para todos. Apenas os PPP’s são obrigados a cumprir rigorosamente todas elas.
Justiça que desperta cada vez mais ceticismo quanto a sua prestação jurisdicional. A Rosalba ROSADUS é parte-ré em processo judicial que investigou desvio de 11 milhões do HOSPITAL DA MULHER quando a mesma era governadora, bem como teve seus bens indisponíveis pela contrato viciado com consórcio das empreiteiras OAS/ODEBRECHT e EIT, que apurou rombo de mais de 100 milhões de reais. Como Operador do Direito sinto que está em plena vigência o famoso TRIUNFO DAS NULIDADES:
O TRIUNFO DAS NULIDADES
O TRIUNFO DAS NULIDADES
FlavioMPinto
” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de
tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a
desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”
O lembrete do texto de Ruy Barbosa ainda ecoa por todo lado ante o rolo compressor do mal que aflige o Brasil atualmente. Cala fundo, no coração e na alma.
Decidir entre o Bem e o mal, entre os que trabalham e os que não trabalham, entre os que se locupletam com o Erário e os que assistem, os que prevaricam e os que não possuem forças para evitar, é o Brasil dos que roubam contra os que agem corretamente.
Somos nós contra eles.
É nesse imbróglio que se encontra o Brasil, com essa quadrilha golpista comandando o país, formada pelo PMDB/ DEM e PSDB.
Nunca o país se defrontou com tamanho enigma.
Ou iniciamos um processo de auto-salvação ou mancomunemo-nos com toda maracutaia que aparecer. Viraremos definitivamente um país-bandido onde o crime compensa, oficialmente, e onde os cidadãos de bem serão desacreditados, massacrados.