Do Blog do Barbosa

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conforme anunciou o Jornal Nacional desta segunda-feira (14) se manifestou sobre denúncias de desvio de recursos de sentenças judiciais no Rio Grande do Norte, mostradas no domingo (13) no Fantástico.

A nota do conselho afirma que a corregedoria já está apurando os fatos com base em informações de um magistrado local (leia-se, desembargador Caio Regalado, presidente da Comissão de Sindicância instalada no TJRN para apurar o caso) e que deve julgar o caso no dia 21.

O CNJ declarou que prioriza o julgamento de processos que ajudem a combater o desvio de dinheiro público.

Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, citados na reportagem, negaram a acusação.

Segue a nota do CNJ:

– Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical “Fantástico”, o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.

Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos.  Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa “Fantástico”.

Brasília, 14 de Maio de 2012

Ministro Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Ministra Eliana Calmon
Corregedora Nacional de Justiça