domingo - 16/05/2010 - 16:05h

Diretor jurídico da Editora Abril fala sobre direito e jornalismo

Apesar de trabalhar para a Editora Abril, o vice-presidente jurídico da empresa, Arnaldo Tibyriçá, revela que o grande problema que enfrenta no seu dia a dia são as causas tributárias e trabalhistas. Os dilemas da imprensa sua equipe tira de letra.

Para ele, a Constituição já preserva os direitos fundamentais de quem escreve e de quem vira notícia. A liberdade de expressão e o direito a informação são maiores que tudo e já previstos na Constituição.

Para Tibyriçá, uma lei específica para a imprensa cria restrições à livre expressão.

Nem a tecnologia pede novas regras. Apesar de ainda ter dificuldades práticas e parca jurisprudência sobre o assunto, o advogado acredita que as novas mídias devem ser pautadas pelas mesmas regras já utilizadas nos meios tradicionais. A solução para os dilemas trazidos pela internet não é a criação de novas leis, pois será regulada pelos próprios agentes envolvidos nela.

“A internet enfrenta dificuldade práticas, mas elas vão se resolver pela própria cooperação do mercado."

Veja AQUI a íntegra da excelente entrevista com Tibyriçá.

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Categoria(s): Paulo de Tarso Fernandes

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