Arte ilustrativa

Do Blog do Magno Martins e BCS

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Álvaro Porto (PSDB), tem pela frente um abacaxi para resolver. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da reeleição antecipada de Porto para o biênio 2025/2026.

O deputado foi reeleito para a presidência da Casa em votação realizada em novembro de 2023, o que representa mais de um ano e dois meses antes do início do novo mandato. A PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no último dia 18, contra a resolução de número 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada de Álvaro Porto e de outros membros da Mesa Diretora da Alepe. O relator do processo será o ministro Flávio Dino.

Leia também: STF anula eleição antecipada à direção de Assembleia Legislativa

“Abacaxi” semelhante está batendo à porta do presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Ele está dirigindo a Casa de forma contínua e em eleições antecipadas, desde 2015. Portanto, há quase dez anos. São cinco mandatos presidenciais em série.

O STF  já decidiu expressamente quanto à inconstitucionalidade da antecipação de eleições, por violação aos princípios republicano e democrático.

De acordo com os precedentes do Supremo, a definição da forma de eleição para os cargos diretivos das assembleias estaduais deve observar as regras impostas pela Constituição Federal, entre elas a necessidade de contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato.

Notícia atualizada: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A decisão suspende os efeitos da eleição anterior, realizada em novembro de 2023, e define que o novo pleito ocorra entre dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025. A liminar será submetida ao Plenário para referendo. Veja AQUI.

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