segunda-feira - 04/04/2022 - 19:38h
TRE/RN

Eleitores têm um mês para regularizar situação com Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral - BrasãoTermina no dia 4 de maio o prazo para eleitores solicitarem a primeira via do título eleitoral, regularização do documento, transferência ou atualização de dados. O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor (//www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/).

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Contratempos

Portanto, para evitar contratempos, é importante não deixar para o fim do prazo (pois nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República.

A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

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Categoria(s): Eleições 2022 / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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