Bolsonaro já tinha sido desmentido por Fátima (Fotomontagem: TCE/RN)

Nesse fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu declaração pública citando que o Governo Fátima Bezerra (PT) teria desviado recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, para pagamento de folha de pessoal. A governadora rebateu suas palavras (veja os dois lados AQUI).

Hoje (segunda-feira, 12), é o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) quem reitera o equívoco do presidente e confirma que recente Boletim Extraordinário  desse órgão já demonstrara isso claramente: não houve desvio de verba de Saúde para cobertura de folha de pessoal (veja AQUI). O secretário do Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire, também no fim de semana, lançou desafio para quem provasse em contrário, topando inclusive pedir exoneração se assim ocorresse.

Veja a íntegra da nota esclarecedora do TCE:RN:

Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:

1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.

3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Nota do Blog – Impressiona a indústria de fake news que se instalou nesse país, tornando normal a propagação de conteúdos inverídicos, que se espalham por uma rede previamente alinhada para esse fim. E vindo de uma autoridade como um presidente da República, isso é ainda mais lamentável, triste e irresponsáavel.

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