Em face de publicações de informação inverídica sobre suposto posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre meus direitos políticos, venho a público, após ouvido o advogado Marcos Araújo, que me assiste juridicamente nesses casos, responder o seguinte:
1. Continuo no pleno exercício dos meus direitos políticos.
2. Os três processos julgados no TSE, e divulgados os resultados no último dia 4 de fevereiro, dizem respeito à multa por propaganda eleitoral antecipada, aplicada pela fala da deputada Sandra Rosado no seu programa de rádio. Isso, com o argumento de que ela teria feito referência, ainda no início do ano de 2012, fora do período eleitoral, a atividades desempenhadas por mim na Assembleia Legislativa e a conclamação pública para que fosse candidata à prefeitura de Mossoró, fato esse que era de comentário e domínio público.
3. As consequências da condenação no TSE são meramente pecuniárias, ou seja, sancionam em valores monetários, sem qualquer consequência aos meus direitos políticos.
4. Ou seja, essas decisões não trazem qualquer repercussão à minha elegibilidade.
5.Ademais, essas condenações são recorríveis ao Supremo Tribunal Federal, por violarem o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a todos a liberdade de manifestação, expressão, opinião e informação.
6. A fala da parlamentar Sandra Rosado é um direito e uma prerrogativa constitucional que não poderia ser censurada. Segundo as palavras do eminentíssimo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto: “O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.”
Feitos os esclarecimentos, transmito ao povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte meu agradecimento pela solidariedade e confiança.
LARISSA ROSADO
Deputada Estadual
O que mais me impressiona nos meios de comunicação da cidade é justamente esta “habilidade” de torcer verdades e fatos. É (Des)admirável!
Ontem pela tardinha, fazendo uma pausa na minha herculia tarefa monografica que, curiosamente versa sobre o Abuso de Poder através do Uso Indevido dos Meios de Comunicação, ao acessar blog de certo jornalista desta urbe, me deparei com a seguinte colocação:
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a sentença condenatória contra a deputada Larissa Rosado (PSB) e o seu vice Josivan Barbosa (PT), por propaganda irregular e abuso de poder dos veículos de comunicação do rosadismo. Nove casos juntados em um só, com multa no valor de R$ 90 mil. Como essas nove condenações, embutidas em um só julgamento, sustentam as AIJEs que tiraram o mandato e os direitos políticos da deputada, sugere que Larissa terá enorme dificuldade de reverter o quadro no TSE.”
Primeiramente, vale dizer que, como certa vez o amigo Carlos Santos postou aqui, seria de bom alvitre que, ao reproduzir, ainda que indiretamente certa postagem, colocasse o credito pela postagem original.
Segundo, seria ainda melhor que se limitasse a postar o que primeiramente foi colocado e não distorcer descaradamente a realidade dos fatos.
Ora, o TSE não julgou nada referente a “abuso de poder dos veículos de comunicação do rosadismo.” na sessão do dia quatro. Como sei disso, bem, porque eu assisti a sessão jurisdicional e a sessão administrativa da Colenda Corte.
Conforme comentei em uma postagem deste Blog, que o Amigo Carlos Santos transformou em post, muito nos honrando pela confiança, a única coisa que o julgamento dos Agravos Regimentais no Respe julgado pelo TSE terça tem a ver com o caso das AIJEs é que indicam de forma muito segura que dificilmente não se manterá a condenação quanto a estas. Sobre isso, cito trecho de nosso comentário (postagem):
“Com a decisão do Pleno do TSE de ontem, confirmando que os atos de propaganda irregular existiram e que merecem a pena aplicada,demonstram ser quase impossível que não entendam e confirmem a condenação nas AIJEs, uma vez que a própria constatação de varias propagandas irregulares, em uma sequencia constante por si só já demonstram e deixam patente o Abuso de Poder.”
Assim, é uma pena ver mais uma vez a imprensa mossoroense confirmando o que se constatou em varias e varias sentenças eleitorais quanto a eleição 2012, que grande parte dela torce os fatos para favorecer ou prejudicar aliados ou opositores. Uma pena.
Enfim,só a lamentar.
Sobre a nota, minha opinião é que serve para tranquilizar a militância, mas, quem esta acompanhando e quem tem algum conhecimento de Direito Eleitoral sabe que a situação é deveras delicada e tensa para a Dep. Larissa. Acompanhemos o desenrolar. Minha opinião já expus na postagem citada e mantenho.
Larissa, querida.
Não me julgue ausente. Tenho acompanhado a complexidade do panorama político do RN no que concerne à Justiça Eleitoral. Sempre deixei claro o meu amor por minha família. É extremo. Você , de nossa nova geração, traz a coragem característica dos Rosados e uma doçura que lhe é peculiar. Desejo que tudo venha na melhor forma do Direito.
Beije seus pais por mim, faça um carinho especial em seus filhos, em meu nome e peça à Madrinha Lourdes que me abençoe.