Após indicações de nomes para ocupação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu uma mudança nos critérios de escolha.

Para o parlamentar, a maneira como a Assembleia Legislativa indica o nome não é incorreta, mas, segundo ele, o ideal é que a pessoa apontada para o cargo seja concursada.

Por outro lado, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) alegou que a Casa segue a Constituição Estadual e Federal nos critérios de escolha.

O deputado Fernando Mineiro, em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (29), falou sobre o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em parceria com a Assembleia. “O conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”, declarou.

– Defendo que esta indicação siga estes critérios e não sejam apenas políticas – advogou Mineiro