A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça uma decisão que determina ao Estado que ofereça e custeie exames de PET-Scan para detecção de vários tipos de câncer. Antes, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) só podiam realizar o exame para comprovação de quatro tipos da doença com financiamento do Ministério de Saúde.

A decisão ocorreu em sede de Agravo de Instrumento interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. A Secretaria Estadual de Saúde Pública informou através de ofício que passou a oferecer o serviço.

Após a propositura da ação judicial, “a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) informou, através de ofício, que contratualizou a realização dos exames na Liga Contra o Câncer e que, atualmente, não existe lista de espera para os usuários”, explica a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz.

Lembra que, caso algum usuário não consiga autorização para realização do procedimento, poderá comparecer à Defensoria Pública e ser atendido para averiguação do motivo da negativa.

Com informações da Defensoria Pública do RN.