Do Poder 360
O Estado do Rio Grande do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT), ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de despesa com pessoal no 2º quadrimestre de 2025. Segundo relatório divulgado nessa terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional, o governo estadual comprometeu 55,73% de sua receita corrente lÃquida ajustada com gastos do funcionalismo de maio a agosto de 2025.
O limite previsto na LRF para o Poder Executivo é de 49%. O teto para o Poder Legislativo é de 3%, e foi excedido por Alagoas (3,58%) e Roraima (3,84%). Os limites para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados e Distrito Federal divulga as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados do relatório mostram que, ao considerar todos os Poderes e órgão, a composição da despesa bruta com pessoal varia de 54% a 94% em proporção de ativos.
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