segunda-feira - 03/01/2011 - 23:15h

Estado não repassa ICMS a municípios e dilata crise


A conta única do Estado do Rio Grande do Norte possui  apenas pouco maisde R$ 600 mil de saldo. Entretanto os compromissos imediatos ultrapassam os R$ 91 milhões.

O "efeito cascata" desse rombo atinge todos os municípios do Rio Grande do Norte. O repasse de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está suspenso por falta de dinheiro.

“O governo se empenhará ao máximo para repassar o que os municípios têm direito, e a folha de pagamento é uma prioridade”, declarou a governadora.

As dívidas são relativas a repasses do Fundeb, compromissos repactuados com a União, repasses de crédito consignado e Proadi.

Nota do Blog – Há poucos dias este Blog anunciou em primeira mão que o Estado não pagara o Fundeb, assinalou que existiam quebra de compromissos em obras e convênios.

Ou seja, nenhuma novidade o que está vindo a público agora.

Resta saber se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vai virar mesmo ficção em relação aos gestores que deixaram esse buraco.

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Categoria(s): Administração Pública

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