O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), deferiu pedido do Estado do Rio Grande do Norte para autorizar a transferência de até R$ 20 milhões da conta de titularidade do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor Público (FUNDESP) para a conta única do Tesouro Estadual, com o fim exclusivo de ser utilizado para pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais ativos.
Na mesma decisão, o magistrado negou os pedidos de utilização dos recursos do Fundo Previdenciário para pagamento de aposentados ou qualquer outro objetivo, inclusive de pessoal da ativa, formulados tanto pelo Estado quanto pelo Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN).
“A se permitir que os gestores do Estado usem esse valor financeiro de mais de R$ 900 milhões – que necessita, isto sim, receber ainda mais resultados de remuneração e aportes financeiros – estar-se-ia compactuando com verdadeira malversação de recursos que não podem e não devem ser utilizados com outra finalidade, que serviriam como um cheque especial para uso indevido em objetivos nobres, como o é o pagamento dos proventos de aposentadoria, mas que certamente desaguariam em ruinosa catástrofe do sistema previdenciário estadual, desse já combalido erário estadual”, destaca o magistrado de Segundo Grau em sua decisão.
Dificuldades
Alegando que as despesas de pessoal têm aumentado em descompasso com o crescimento da arrecadação bruta e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), gerando dificuldades financeiras significativas, o Estado do Rio Grande do Norte requereu a expedição de Alvará Judicial, para disponibilização de recursos financeiros para pagamento dos servidores públicos ativos e inativos.
O Estado destacou ainda que na data de 29 de outubro de 2014, as disponibilidades do Tesouro Estadual eram insuficientes para quitar a folha de ativos e inativos, apontando um déficit de R$ 29,60 milhões. Enfatizou a necessidade de acolhimento do pedido, tendo em vista o “inequívoco caráter alimentar da remuneração dos servidores, bem como a ausência de prejuízo para o Fundo Previdenciário e o Fundesp, ante a garantia de recomposição de suas disponibilidades”.
Recursos “sagrados”
O Estado argumentou ainda que não há previsão para uso no ano corrente dos R$ 19,99 milhões disponíveis para o Fundesp, fundo destinado a ações voltadas à capacitação de servidores públicos e melhoria das condições de trabalho.
Ao analisar os pedidos, o desembargador Claudio Santos indeferiu a autorização para utilização do Fundo Previdenciário, pois “os recursos financeiros, sob poupança, para o pagamento de aposentados, mostram-se como algo ‘sagrado’, a muito custo acumulado, o que poderá comprometer várias gerações de aposentados”, destaca.
Com informações do TJRN.
Se o erário estadual esta falido não foi de junho para cá, então porque se gastou bilhões na copa da roubalheira, nunca vou entender essa lógica draconiana.
Parabéns ao bom-senso do prudente magistrado, desembargador Claudio Santos, que corajosamente “nega essa pirotecnia ilícita” pretendida pela ex-governadora Rosalba Ciarlini. Se o juiz libera esse “volume morto” dos aposentados Ela gasta tudo com seus investimentos de final de ano e ainda dá uma banana com um sonoro “que se dane a todos”…
É regra em todos os governadores, desde o seu criador, Geraldo Melo, de agir em total desfavor daqueles que já deram o seu sangue, saúde e competência ao estado que eles próprios destroem e que nunca são reconhecidos e sim sempre são lembrados, em primeiro, para o sacrifício da recessão em detrimento de outras categorias… Aposentado come, se veste, tem despesas enormes com a farmácia, paga energia, água, paga a gasolina do PT e muitos ainda são responsáveis por netos e/ou filhos…
Acusada de abuso de poder e em eleição. Onde está o dinheiro, o gato comeu.
Afundou o rn e agora elegeu seu discípulo.
Embora fora do texto, o que evito fazer, lanço mão da oportunidade para dizer que estou com a alma lavada. A colunista Ruth de Aquino, da Revista Época, em matéria atual nomeada “A crueldade com os nordestinos”, veio dizer, com sua sabedoria, o que eu não pude explicitar quando me manifestei sobre a pujança de votos para Dilma no NE, no RN. Diz ela, dentre tantos outros acertos: ” Um absurdo a fúria que emergiu nas redes sociais contra o povo nordestino, por ter votado em massa em Dilma Roussef. É preconceito de uma minoria ruidosa de brasileiros sem noção.” Eis o momento do meu resgate, do meu clamor, seguindo:” Algo escandaliza mais que isso: a crueldade com crianças pobres em escolas do Maranhão e Alagoas, obrigadas a sair do colégio uma hora mais cedo por falta de merenda, ou forçadas a se arranhar em cercas de arame farpado para fazer suas necessidades no mato, por falta de banheiro no colégio…Por que essa discriminação com o povo nordestino? Não faz sentido que, depois de 12 anos de governo de “esquerda” os filhos do Nordeste continuem a estudar em escolas improvisadas e terra batida, descalços, sem Kit escolar, sem ao menos o arroz, pedido modestamente por uma menininha maranhense.
Será que, entre as novas ideias do novo governo, está o respeito aos direitos humanos da infância nordestina? Esses direitos constitucionais englobam educação, saúde, saneamento básico e o fim da tuberculose, que mata mais que o ebola no mundo subdesenvolvido…Dilma e Lula sabem muito bem do que o Brasil precisa. Especialmente Norte e Nordeste, que continuam com indicadores sociais africanos, enquanto obras superfaturadas- como a refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e tantas outras – consomem e desviam bilhões de verba pública. Até a mandioca é fonte de propina, não de proteína. Obras de interesse público são interrompidas por irregularidades e ineficiência.
Lá em cima do Brasil, o buraco é muito mais embaixo… De cada 1.000 nascidos no Maranhão, 29 não sobrevivem ao primeiro ano de vida. Em Alagoas, o IDH é igual ao do Gabão.
Esse é o preconceito que mata os nordestinos. Deve ser considerado crime. ”
Lendo o artigo, tive vontade de saber escrever como Ruth de Aquino. Assim, talvez as minhas palavras não se perdessem no vento. E, muitas vezes, lembrei-me da luta do sr. Inácio de Almeida pela merenda escolar dos nossos, pelo fardamento, pela água filtrada, aqui em Mossoró.
Pois, é! Os nordestinos que sobreviveram a esses últimos 12 anos de PT, agora, de joelhos, concedem mais 4… Falar bem de nordestino, em quê??? Posso falar muito bem, mas do nordeste…
Escreva não, Sra. Naide, escreva não.
Se escrever, as suas palavras se perderão ao vento, tal qual as minhas.
Há quanto tempo eu clamo pela entrega do MATERIAL ESCOLAR?
INCRÍVEL É APARECER DESPESA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR.
Desafio qualquer órgão de fiscalização, se é que existe órgão de fiscalização neste país, a apresentar uma só criança, APENAS UMA, que tenha recebido em Mossoró um só lápis ou um só caderno. Se me mostrarem uma criança que recebeu um lápis, apenas um, eu faço como o amante da noiva e me calo para sempre.
ATÉ ONDE IRÁ TANTA IMORALIDADE?
E ainda fica a Presidente Dilma dizendo que irá dar combate à corrupção. Só não diz quando este combate vai começar. Depois da passagem do cometa Halley? Será que até 2061 a coisa continuará desta maneira? Onde estão os vereadores desta cidade? Onde estão os defensores dos direitos humanos e da justiça social? Será que estes paladinos da moral e dos bons costumes só estão comprometidos com a defesa de bandidos? Que tanto mal fizeram estas crianças para assim serem tratadas?
Mossoró trata assim as crianças. Mossoró que tem dinheiro para abrilhantar festas e construir templos religiosos. Mossoró que usa dinheiro da educação em regabofes onde certamente riem da desgraça dos pequeninos. Ou não já está programado para este mês um regabofe de arromba pela Secretaria da Educação? Regabofe que acontecerá num luxuoso buffet. Quem pagará esta despesa? De que verba sairão estes recursos?
O MINISTÉRIO PÚBLICO, que tem poder investigativo, PARA ISTO MUITO LUTOU, bem que poderia verificar a LEGALIDADE do uso de dinheiro público em REGABOFE.
Enquanto isto, a MERENDA ESCOLAR no cardápio é uma e a efetivamente servida é outra.
Em nome da MORALIDADE o prefeito bem que poderia mandar cancelar este REGABOFE que incomoda, machuca e fere todas as criancinhas de Mossoró.
Sei, Sra. Naide, que todas estas minhas palavras se perderão ao vento. Daí aconselhar a senhora a que não escreva. Por que eu insisto em continuar escrevendo? Talvez porque não dependa de mim. Muitas vezes não quero escrever, mas vem uma força maior que me obriga a clamar contra tanta IMORALIDADE.
QUE DEUS NOS PROTEJA.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
QUANDO A OPERAÇÃO VULCANO SERÁ CONCLUÍDA?
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
Não tem satanás no mundo que entenda como se gasta uma fortuna dessa numa copa. e o salario do funcionalismo no abismo, todo mes…. a segurança lasccada. 163 mortes em mossoro ate agora, saude completamente arrasada. VÃO TRABALHAR , INCOMPETENTES. ENQUANTO GESTOR NAO FOR PRESO PELOS SEUS DESATINOS ISSO NAO ACABA.
Sr. Inácio, boa tarde. Continue escrevendo, não desista. Concordo com seu clamor e indignação. Que DEUS nos ajude e proteja. Amém.