A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manha desta quinta-feira, 9, projeto de autoria da ex-deputada Larissa Rosado (PSB) que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no Estado.

De acordo com o Projeto, o Governo do Estado deverá publicar no Portal da Transparência, mensalmente, o valor destinado ao que dispõe a Lei, que depois de publicada terá 90 dias para publicação.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em abril, dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes.

Já pesquisa do Jornal Folha de São Paulo diz que em todo o Brasil, 56,12% dos assassinatos têm ligação direta com o tráfico.