O montante foi repassado pelo Ministério da Saúde através do convênio nº 3045/2004.

Dessa vez, o titular da pasta estadual de turismo Múcio Gurgel de Sá também responde pelas irregularidades apontadas, além da esposa Aldanisa Ramalho de Sá e do pai do secretário, José Nilson de Sá.

No final de setembro, o MPF já havia ajuizado uma outra ação de improbidade envolvendo a fundação.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, "Múcio Sá, valendo-se da então condição de deputado federal, participou ativamente do esquema de desvio de recursos públicos federais destinados à Fundação Aproniano Sá, mediante a propositura de emenda parlamentar destinando R$ 1 milhão para execução do convênio nº 3045/2004".

Uma investigação da Controladoria Geral da União evidenciou que, quando era deputado federal, Múcio Sá propôs emendas parlamentares relativas a área de saúde, beneficiando diversas entidades do Rio Grande do Norte, dentre elas a Fundação Aproniano Sá, pertencente à família dele. O esquema ficou conhecido como "Máfia dos sanguessugas".

Auditoria do Sus

No caso do convênio nº 3045/2004, os recursos repassados deveriam ter sido destinados à aquisição de medicamentos e produtos hospitalares para manutenção de unidade básica de saúde. No entanto, como ocorreu em outros convênios semelhantes, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS detectou um esquema fraudulento protagonizado pela Fundação Aproniano Sá, que consistia em forjar termos de doação de medicamentos e produtos a entidades de municípios do interior.

Foi constatado, ainda, que muitas dessas entidades não possuíam relação com a área de saúde, e que algumas nunca receberam tais medicamentos ou receberam apenas parte deles. De acordo com a ação, a inexistência de controle de entrada e saída de medicamentos permitia à Fundação Aproniano Sá direcioná-los ou desviá-los sem qualquer controle.

Além disso, não existem documentos que comprovem que esses medicamentos foram efetivamente comprados.

O procurador da República Fernando Rocha de Andrade ressalta que "todas as irregularidades apontadas denunciam esquema de desvio de recursos públicos federais executados pelos gestores da Fundação Aproniano Sá com apoio insofismável do então deputado federal Múcio Sá".

Se a ação for julgada procedente, o atual secretário estadual de turismo Múcio Sá pode até perder a função pública, entre outras penalidades como ter que ressarcir o dano aos cofres públicos e a perda de bens acrescidos ao patrimônio. As punições são extensivas aos demais acusados.

Com informações do próprio MPF (clique AQUI).

Foto – Múcio e Aldanisa (Site De Saboya.com)