O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ao pagamento de R$ 34.827,28, valor atualizado, a ex-prefeita de Almino Afonso (RN) Ribana Fiala Nascimento de Medeiros.
Ela não prestou contas de recursos federais transferidos, por meio de convênio celebrado entre o município e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), motivado para implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Natural.
O TCU aplicou, também, multa de R$ 2 mil para recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional.
A ex-prefeita terá 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
* Fonte: TCU
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