O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012.

Leonardo é candidato a prefeito (Foto: arquivo)

O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no Município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.

Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco) e, juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações falsas à União, tanto para reduzir os tributos a serem pagos pelo Município, quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação tributária, tudo ilegalmente.

Ilícitos

De acordo com o MPF, para encobrir os crimes os denunciados forjaram planilhas para apresentação à Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso de documento falso.

“(…) o denunciado Leonardo Rêgo autorizou a realização de tal serviço ciente de que o Município não tinha direito a recuperações nos moldes do que foi executado pelo advogado”, aponta a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus. O então gestor, mesmo sabendo que o procedimento era ilegal, e tendo conhecimento de que Bernardo Vidal já era investigado por atos ilícitos em diversos municípios brasileiros, levou à frente o esquema que lesou a União.

As fraudes foram constatadas pela própria Receita Federal, que calculou em R$ 9.155.407,16 os valores a serem glosados porque as informações não condiziam com a realidade, além de aplicar uma multa de R$ 8.006.286,18, em função da inserção de dados falsos, totalizando R$ 17.161.693,34 em prejuízos ao Município e à União, valor esse atualizado até agosto de 2013.

Improbidade

O MPF também aditou uma ação de improbidade administrativa ajuizada inicialmente pelo Município de Pau dos Ferros contra o ex-prefeito, que administrou a cidade de 2005 a 2012. O procurador da República requereu a inclusão, como réus, do advogado Bernardo Vidal e de sua empresa de consultoria.

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Nota do Blog – O ex-prefeito é novamente candidato a prefeito de Pau dos Ferros, inscrito no DEM.