O ex-prefeito Raimundo Nonato dos Santos (PSB, hoje no PSD), de Riacho de Santana (Alto Oeste do RN), quatro ex-auxiliares, o sócio-administrador e o responsável técnico da empresa Rio Grande Construções Ltda., e a própria construtora, pessoa jurídica, foram condenados em primeiro grau.

Raimundo: sentença desfavorável (Foto: Web)

Além do ex-prefeito, Francisco Wagner Galdino, Erlano Lopes de Holanda, Rio Grande Construções Ltda., Roberto Pereira do Rego e Erivaldo Nolasco Gualberto Duarte foram sentenciados pelo juiz Ítalo Gondim da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

Segundo os autos, foi feita licitação para reforma de escolas do município de Riacho de Santana, sendo que não houve a constatação o serviço tenha sido feito.

Ação de Improbidade Administrativa

O Ministério Público do RN (MPRN) interpôs Ação de Improbidade Administrativa. Busca condenar envolvidos, além do ressarcimento dos valores, aplicação de multas e condenação por improbidade administrativa (suspensão de direitos políticos, suspensão de contratar com o ente público) etc.

Teria ocorrido montagem do procedimento licitatório na modalidade convite nº 007/2008 por parte dos agentes públicos envolvidos, visando o favorecimento indevido da empresa vencedora do certame.

O ex-prefeito, por exemplo, terá que ressarcir o valor de R$ 40 mil (com correções financeiras), além de ter outras punições, como perda dos direitos políticos por dez anos.

Os condenados têm direito a recorrer da decisão.

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