Por Allan Darlyson (Do portalnoar)

Presidente da Previ Mossoró durante a gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD) até fevereiro deste ano, Renato Fernandes, negou que a Prefeitura tenha se apropriado indevidamente de R$ 20 milhões da previdência descontada dos salários dos funcionários. Ele disse que deixou o órgão com todas as contas em dia.

Renato rebateu auditoria (Foto: arquivo)

Segundo Renato, também não houve irregularidade nas gestões das ex-prefeitas Fafá Rosado (PMDB) e Cláudia Regina (DEM). O ex-presidente da Previ Mossoró afirmou que os débitos que existiam das antigas gestões foram parcelados e que as parcelas são pagas rigorosamente em dia, diferente do que mostrou a auditoria.

“Quando assumi o Previ Mossoró, existiam alguns débitos da contribuição patronal, mas foram colocados em dia. Fafá e Claudia haviam negociado e parcelado as dívidas. Todos os parcelamentos foram cumpridos. Na gestão atual, inclusive, o prefeito não utilizou um centavo do dinheiro da Previdência. Quando saí da Prefeitura, deixamos mais de R$ 50 milhões aplicados”, afirmou.

Auditoria

A auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, provocou a Procuradoria Geral de Justiça a abrir investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior – Veja AQUI.

A imputação de crime descrita no processo é de apropriação indébita, quando o gestor recolhe a contribuição dos servidores, mas não repassa ao fundo previdenciário e também por deixar de repassar a contribuição patronal.

A auditoria dá conta que mais de R$ 20 milhões foram recolhidos, mas não foram repassados à Previ Mossoró. As irregularidades abrangem dois períodos, entre 2012 e 2014.

Ex-prefeitas de Mossoró, Fafá Rosado e Cláudia Regina também são apontadas como responsáveis, mas apenas Silveira Júnior, pelo foro privilegiado, é o investigado no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O processo contra o prefeito de Mossoró foi aberto em abril deste ano. Ao desembargador Glauber Rêgo, relator da matéria, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou a prorrogação da investigação. Se o PGJ concluir que houve crime, o prefeito de Mossoró será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá ainda responder outra ação por improbidade administrativa.

Nota do Blog Carlos Santos – Procurador Geral do Município, Tales Belém, também se pronunciou sobre o caso, dando versão de que não teria ocorrido qualquer ilícito (veja AQUI).

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