Logomarca do Enam

Ao todo, 402 pessoas realizaram o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no Rio Grande do Norte. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), a habilitação é obrigatória para os bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios. O exame foi aplicado no domingo (18/5) em todas as capitais do país.

Nesta edição, foram homologadas 28.854 inscrições, sendo 4.378 de pessoas negras, 1.364 de pessoas com deficiência e 42 de pessoas indígenas. Compareceram para realizar a prova 21.298 candidatos, ou seja, 73,84% dos inscritos. Na região Nordeste, 6.683 inscrições foram homologadas, sendo 537 no Rio Grande do Norte.

O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, destacou a importância do Enam. “A uniformização nacional da qualidade técnica, a valorização da vocação para o exercício da jurisdição e, acima de tudo, a democratização do acesso à justiça com diversidade e representatividade”.

Sobre o Exame

O Enam foi criado pela Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e regulamentado pela Resolução nº 13, de janeiro de 2025, da Enfam.

A prova objetiva é eliminatória e avalia o conhecimento jurídico de forma abrangente, com 80 questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Serão considerados habilitados aqueles que acertarem 70% da prova, em ampla concorrência, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.

Com informações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

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