Servidores públicos que completam 70 anos e são aposentados compulsoriamente podem ser isentos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É o que propõe o deputado federal Fábio Faria (PMN).

Ele apresentou Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

Fábio considera esta aposentadoria inconveniente para a administração pública, que muitas vezes perde um funcionário experiente e que poderia continuar trabalhando. E é altamente prejudicial ao próprio servidor.

“Com a aposentadoria compulsória, o servidor passa a receber salários proporcionais ao tempo de contribuição, o que implica renda menor e queda na capacidade financeira destes funcionários públicos. E esta queda no rendimento chega justamente no momento da sua vida em que gastos com remédios e tratamentos médicos são mais intensos”, justifica Fábio Faria.

O deputado lembrar ainda que a compulsória é uma passagem obrigatória do servidor público para a inatividade. O projeto contempla os servidores públicos de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Fábio Faria.

Nota do Blog – Iniciativa muito importante, que merece apoio dos seus pares e lobby popular à sua consecução.