O governo da prefeita Fafá Rosado (DEM) está com uma bomba de efeito retardado, que pode explodir em seu colo no próximo mandato. Reeleita, ela tem que gerir uma demanda judicial provocada pelo Sindicato dos Servidores (SINDISERPUM), com cifras que hoje passariam dos R$ 45 milhões.

Uma montanha de dinheiro.

O litígio chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), depois de desencadeado ao final da última das três gestões da hoje senadora Rosalba Ciarlini (DEM), antecessora de Fafá. Precisamente, em 2003.

O governo municipal tenta emperrar decisão favorável aos servidores, com um embargo de declaração, ação que incide sobre a questão nuclear. O “xis” da questão é o não-pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores municipais.

O Sindiserpum alega em sua pretensão, que cerca de 3.700 servidores estariam prejudicados, haja vista a inexistência legal do Regime Jurídico Único da prefeitura. O caos foi criado no início da década de 90.

Diante da não-publicação dessa lei, ela nunca existira. A prefeitura perdeu a demanda em todas as instâncias e o caso pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Regime Jurídico Único é nulo, pois não houve publicação”, afirma o advogado do sindicato, Lindocastro Nogueira (foto). Inversamente o que defende o município.

Os servidores que sonham com essa “bolada” não devem delirar com seu recebimento, caso seja confirmada uma sentença transitado em julgado (quando não cabe mais qualquer recurso). O duelo está longe de ter um fim.

No campo político, o governo Fafá Rosado parece jogar para produzir as mais diversas manobras postergatórias, levando o caso para além de seu segundo governo. Naturalmente, a contenda contra um ente público tem rito processual diferenciado e longevo.

Mesmo que vença em definitivo, o Sindiserpum tem que esperar pela liquidação. Nessa fase, é necessário medir o valor globalizante e definitivo do débito, além da parte que cabe a cada servidor, além de quem teria direito a ele.

Existe ainda o estágio em que a parte fustigada judicialmente e condenada, a prefeitura, suportaria a expedição de precatórios pela Justiça. Essa é uma fase de determinação à cobertura da dívida, mas não o fim.

Em seguida, a prefeitura seria levada à previsão orçamentária para pagamento. Exemplificando, neste final de ano é impossível que todos os procedimentos legalmente previstos sejam atendidos.

O próximo ano tende a ser de mais lengalenga judicial, com pouca possibilidade de desfecho, com final feliz para os demandantes (servidores) ou demandados (prefeitura, representada pela prefeita).

Entretanto, é indisfarçável que o problema não é de fácil solução.

O Orçamento Geral do Município (OGM) de Mossoró para 2009 – aprovado na terça (3) de dezembro, pela Câmara de Vereadores, prevê uma receita superior a R$ 326 milhões. Uma enxurrada de precatórios com montante cumulativo que passe dos R$ 45 milhões, trata-se de erosão com efeito de uma tsunami.