O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) ingressou hoje (sexta, 17), com uma ação civil pública, junto à Justiça Federal, com o objetivo de forçar a União a contratar, em menos de 30 dias, um médico clínico geral e um psiquiatra para o Presídio Federal de Mossoró.

De acordo com informações colhidas pelo MPF/RN, desde a inauguração do estabelecimento prisional, em julho de 2009, não há médicos nos quadros permanentes do presídio, contrariando a legislação que estabelece a obrigatoriedade dos profissionais de saúde.

A situação pôde ser constatada em três vistorias no Presídio Federal de Mossoró realizadas pelo procurador da República que assina a ação, Fernando Rocha de Andrade.

"Além de não haver o necessário acompanhamento, que é um direito dos custodiados, inclusive regulamentado por portaria, a inexistência de tratamento médico no local traz um outro grave problema, qual seja, a necessidade de deslocamento de presos supostamente doentes a hospitais da zona urbana do município de Mossoró, colocando em risco a segurança pública", destaca o procurador.

Para agravar ainda mais a situação, segundo relatos de servidores que trabalham no próprio presídio, os detentos, sabendo que não há setor de emergência médica na penitenciária, simulam doenças para serem conduzidos ao Hospital Regional Tarcísio Maia, tornando a segurança bastante vulnerável. A ação ressalta que o deslocamento dos presos, em tese, permite que quadrilhas possam orquestrar tentativas de fuga, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade.

Com informações do MPF.