Está previsto para hoje, quinta, 6, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento de recurso ordinário sobre algo incomum. A famÃlia do ex-presidente da República, João Goulart, quer indenização por prejuÃzos devido sua deposição.
O colegiado dirá se os Estados Unidos da América (EUA) podem ou não responder, perante a Justiça brasileira, pela suposta intervenção que culminou no golpe militar que depôs, em 1964, o então presidente João Goulart, e por suas conseqüências.
Caberá à Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidir se a suposta participação norte-americana no episódio é caracterizada como ato de império ou ato de gestão.
Isso poderá resultar, respectivamente, no arquivamento ou no prosseguimento da ação.
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