Setores público e privado afinam entendimento sobre o Simples (Foto ilustrativa)

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional em Mossoró ganharam um prazo extra para regularizar pendências no PGDAS-D. Após um cenário de sobrecarga operacional, a Secretaria Municipal da Fazenda concedeu mais 60 dias para que as empresas façam retificações, justificativas ou regularizações tributárias. O novo prazo vai até 2 de março de 2026.

A medida é uma resposta direta a uma nova malha fiscal iniciada pela prefeitura, que identificou divergências e pendências relativas aos últimos cinco anos de exercício das empresas. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), por meio do Ofício nº 341/2025, alertou que o volume de dados retroativos exige um tempo de maturação e conferência que ultrapassa a capacidade técnica de execução no prazo original de 30 dias.

Após analisar os argumentos, o Secretário da Fazenda, Edilson de Oliveira Bezerra Junior, reconheceu a sobrecarga operacional dos escritórios, acentuada pelo encerramento do exercício fiscal e pelas adaptações exigidas pela Reforma Tributária, deferindo a solicitação do Conselho.

Cooperação

Para a presidente do CRCRN, Radna Rocha, a decisão demonstra a força do diálogo entre o Conselho e o poder público. “Prorrogar este prazo é um respeito à classe e uma segurança para o contribuinte, que poderá evitar multas pesadas através da autorregularização orientada”, destaca Radna.

A Secretaria ressaltou que a medida visa assegurar a conformidade tributária e o espírito de cooperação institucional. Claudia Leite, Vice Presidente de Desenvolvimento Profissional, alerta os contadores que atuam na região: “Não deixem para a última hora. Usem esses 60 dias adicionais para realizar um pente-fino rigoroso nos últimos cinco anos das empresas, focando no cruzamento de dados entre o faturamento declarado e a movimentação financeira”.

O CRCRN orienta que os profissionais da contabilidade que atuam em Mossoró informem seus clientes sobre o novo prazo e aproveitem o período adicional para regularizar eventuais pendências no PGDAS-D, evitando penalidades futuras.

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