A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) iniciou nesta sexta (11) uma nova convocação aos prefeitos de todo o Estado. O objetivo é lotar as galerias da Assembleia Legislativa às 15 horas da próxima segunda (14).

O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, diz que a mobilização será decisiva para que os deputados coloquem em votação o Projeto de Lei 172/2009, que propõe mudança na distribuição do ICMS pertencente aos municípios. Proporciona alterações na Lei 7.105, de 30 de dezembro de 2007.

O Projeto de Lei 172/2009, de autoria do deputado Wober Júnior (PPS) e subscrito por oito outros deputados, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que, por unanimidade de votos, admitiu a constitucionalidade da proposta.

Para ser levado a plenário, o Projeto de Lei precisa ser analisado por outras duas comissões: a de Administração e Serviços e a de Fiscalização e Finanças.

A proposta de mudança conta com o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, mas a posição contrária do PV, seguindo orientação da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), impediu que a tramitação do projeto fosse abreviada, o que seria possível com um acordo de líderes das bancadas.

“A Femurn continua aberta ao diálogo e à espera da apresentação de propostas que possibilitem o consenso entre a grande maioria dos municípios, que vai ter aumento de arrecadação com o ICMS, e os 19 municípios que teriam redução”, afirmou Benes.