A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) manteve a convocação aos prefeitos de todo o Estado para se fazerem presentes hoje (segunda, 21), às 15 horas, na Assembleia Legislativa do Estado.

O objetivo é acompanhar o processo de tramitação e votação do Projeto de Lei 172/2009, que trata da redistribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos Municípios.

De acordo com o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio (PP), a entidade, que coordena a mobilização dos prefeitos e é autora da proposta que foi transformada no Projeto de Lei, não foi avisada sobre qualquer cancelamento do período de autoconvocação, anunciado na segunda-feira passada, dia 14, pelo presidente da Assembleia, deputado Robinson Faria (PMN).

Na ocasião, o presidente da Assembleia assumiu perante os prefeitos o compromisso de fazer a autoconvocação da Assembleia para apreciar o projeto que altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS que pertence aos municípios.

Com a aprovação do Projeto de Lei, o Rio Grande do Norte passaria a adotar a mesma sistemática já transformada em lei por todos os demais estados do Nordeste e a maioria do País.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Femurn.