O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito (Lajes) Benes Leocádio (PP), elogiou agora há pouco decisão do presidente da Assembleia Legislativa (Robinson Faria-PMN) e da Mesa Diretora da Casa.
Haverá autoconvocação da Casa para o dia 29 próximo, com inclusão na pauta do Projeto de Lei 172/2009, que trata da redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.
“A Femurn, com o objetivo de ajudar a Assembleia a promover a autoconvocação, já recolheu assinaturas suficientes em requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior, mas não apresentará o documento por respeito e atenção ao gesto do presidente Robinson Faria, que cumpriu o compromisso assumido com os prefeitos”, declarou Benes Leocádio.
De acordo com informação repassada pela Assembleia Legislativa ao presidente da Femurn, o edital de convocação está pronto e deverá ser publicado nesta quinta (24), no Diário Oficial do Estado.
O edital inclui na pauta de votação do período extraordinário, além do Projeto de Lei que trata da redistribuição do ICMS, a Mensagem Governamental 125/2009 que trata da compensação financeira aos municípios no período de 2010 a 2012 por eventuais perdas na receita do ICMS.
Outros dois projetos de lei completam a pauta da autoconvocação.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Femurn.
PARABÉNS AO PRESIDENTE/PREFEITO BENES LEOCÁDIO, QUE USOU DA EMBLEMÁTICA ATUAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RN – FEMURN – PARA IMPOR AO DEP. ROBINSON FARIA A AUTOCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL. QUE TRATA DA REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS. O ROBINSON JÁ ESTAVA TRAMANDO COM SETORES DO DEM(O) A POSTERGAÇÃO DA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO SÓ PARA O PRÓXIMO ANO, O QUE INVIABILIZARIA A SUA INSERÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PREVISTO PARA 2010 QUE SERÁ VOTADO ATÉ O DIA 29/30 DESTE.