sábado - 18/02/2012 - 09:13h
É a lei

Ficha Limpa não impede candidaturas de condenados

Alguns webleitores têm dificuldade de entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há dois dias.

Gente, para ler a matéria postada por este blog, com o mínimo de atenção, que tudo fica mais do que claro.

Nem é preciso esforço de interpretação do texto, como fazíamos na escola.

Está tudo lá, translúcido.

“A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação”, diz a matéria. Ou seja, os condenados em primeira instância na “Operação Sal Grosso” podem ser candidatos a vereador em 2012.

Se tivesse acontecido uma decisão em segundo grau, ou seja, Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), eles não poderiam ser candidatos. Estariam impedidos.

Veja a postagem AQUI.

Esses são os condenados pela Operação Sal Grosso, que apurou denúncias de corrupção na Câmara de Mossoró, gestão do então presidente Júnior Escóssia (DEM): João Newton da Escóssia Júnior-DEM, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (6 anos e 4 meses); Aluízio Feitosa-PMDB, ex-vereador (5 anos e 4 meses); Ângelo Benjamim de de Oliveira Machado-PMDB, ex-vereador (5 anos e 4 meses); Claudionor Antônio dos Santos-PMDB, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (5 anos e 4 meses); Daniel Gomes da Silva-PMDB, vereador (5 anos e 4 meses); Gilvanda Peixoto Costa-DEM, ex-vereadora (5 anos e 4 meses); Manoel Bezerra de Maria-DEM, vereador (5 anos e 4 meses); Maria Izabel Araújo Montenegro-PMDB, ex-vereadora (5 anos e 4 meses); e Osnildo Morais de Lima-PSL, ex-vereador.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Antônio Cláudio diz:

    Carlos, gostaria de um comentário seu quanto ao alcance da ficha limpa a políticos aqui do RN, pois consultei o Congresso em Foco e o RN nem aparece na lista dos que tenha políticos impedidos pela referida lei. Aqui no nosso estado só tem políticos santo. De qualquer forma se você tem conhecimento de algum, coloque uma matéria divulgando, até aqui não vi nenhum blog que tenha feito isso. Mas confio muito no seu trabalho pela sua imparcialidade e credibilidade.

    grato.

  2. CALIBRE 50 diz:

    O maior prazer de um homem inteligente é bancar o idiota diante do idiota que quer bancar o inteligente.
    Confúcio

  3. CALIBRE 50 diz:

    As palavras verdadeiras não são agradáveis e as agradáveis não são verdadeiras. (Lao-tsé)
    “Basta ajuizar bem para bem fazer, e julgar o melhor que nos seja possível para fazermos também o nosso melhor.”René Descarte
    “O mundo é um lugar perigoso de se viver,não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” Albert Einstein

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