A Secretária Extraordinária da Cultura e a Direção Geral da Fundação José Augusto (FJA) receberam da Superintendência do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-RN), na tarde desta terça-feira (12/9), a autorização para a execução da pintura da fachada do Forte dos Reis Magos (Natal), em virtude da pichação realizada na estrutura externa do equipamento na madrugada de 7 de setembro.
O órgão federal, que acompanhará a intervenção, aprovou a pintura integral na cor branca na fachada do Forte dos Reis Magos, por meio de uma reforma simplificada, orientando as recomendações técnicas para a execução do serviço, pela Fundação José Augusto, com os cuidados necessários à preservação dos elementos da arquitetura original da edificação.
Nesta quarta-feira (13/9), a Secretária Extraordinária da Cultura e a Fundação José Augusto se reunirão com o setor de engenharia da FJA e com demais órgãos do Governo do Estado para dar total celeridade à execução da obra de pintura do monumento. O planejamento da intervenção para o retorno da pintura da fortificação é necessário por se tratar de um bem tombado nacionalmente.
O forte é edificação de perfil militar originária do Brasil colônia. Sua construção começou em 1598. Foi tombado em 1949 pelo Iphan. O Ministério Público do RN (MPRN) abriu procedimento para apurar o vandalismo. A pichação é protesto contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas, matéria que em essência estabelece que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
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