Eleito este ano para governar o Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) divulga um resultado prático que emergiu da reunião entre governadores eleitos/reeleitos em Brasília e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nessa quarta-feira (14): a mobilização para aprovar no Congresso Nacional um projeto de “securitização da dívida ativa” dos estados.
No caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, há um volume da ordem de R$ 7,5 bilhões sem recebimento por parte do estado, originários de pessoas físicas e jurídicas. Elas estão inscritas na dívida ativa (espécie de cadastro de fichas sujas).
Programas de refinanciamento de débitos, os refis, conseguiram captar cerca de R$ 20 milhões em 2017, uma ninharia diante da folha de pessoal/mês, por exemplo, que está em torno de 450 milhões. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem a responsabilidade de “tanger” esses processos, mas com resultados pífios diante do montante devido e necessidades do erário.
Fundo de Investidores
O governador eleito do DF explicou, que se aprovada, a lei converterá as faturas vencidas em títulos públicos. Eles passarão a ser negociados no mercado financeiro. Dessa forma, os estados recebem um valor descontado em relação à dívida total–, e a responsabilidade por cobrar o contribuinte passa para um fundo de investidores.
Atualmente, medidas judiciais e administrativas como negativação dos devedores, têm sido pouco eficazes. O RN e os demais estados federados vivem a mesma situação.
Leia também: Bolsonaro se reúne com governadores; Fátima resolve faltar.
Na reunião de ontem, 21 governadores eleitos/reeleitos este ano tiveram a companhia dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB), além do próprio Bolsonaro. Governadores nordestinos, todos de oposição ao futuro governo central, boicotaram o encontro – incluindo a potiguar Fátima Bezerra (PT).
Apenas Wellington Dias (PT-PI) participou do evento e representou os faltosos.
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Imperdoável a ausência da governadora eleita, Fátima Bezerra. Início de relacionamento com o governo federal prejudicado.
De início, pensei ser uma”birra”. Agora, chego a conjecturar num movimento separatista. Grande erro.
Se a rainha não passa sem sua vizinha, imagine um governo estadual, sem apoio do federal.