O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN.

Foi identificada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino informou hoje (29) que a administração tem um plano de aplicação dos recursos do Funpen. O plano contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e penitenciária em Mossoró.

Além disso os recursos também serão empregados no aparelhamento  do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição de armamento, viaturas.

“Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema, dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino.

Com informações do Governo do Estado.

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