A decisão do STF foi tomada em julgamento na tarde desa quarta (14), por 6 votos a 5.

– O presidente precisa ver que está ficando isolado se persistir nesse uso indiscriminado das medidas provisórias. O Judiciário toma uma decisão dessas, o Legislativo está todo unido, independente das fronteiras partidárias. A tendência é realmente exaurir qualquer esforço que venha a representar um atentado a essa conquista – disse.

Na avaliação de Garibaldi, o Supremo dá uma lição sobre o que é realmente urgente e relevante quando se trata de matéria orçamentária e o que pode ser objeto de projeto de lei.

– Foi um passo restritivo no uso das medidas provisórias, uma conquista do Legislativo no sentido de legislar. É um freio – afirmou.

Nota do Blog – O STF acerta na posição. A MP transformou o Executivo, desde os tempos do presidente FHC, também num poder Legislativo.

Deu ao governante instalado no Planalto uma força adicional, como existia à época do Brasil Império, com o "quarto poder", que era o Moderador, exercido pelo imperador Pedro I.

O excesso é a prova da distorção. Até água em demasia faz mal: afoga.