O governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), se reuniu na manhã desta sexta-feira (8) com representantes das associações militares estaduais, de oficiais e praças, para reafirmar o apoio do Governo do Estado quanto às promoções de policiais e bombeiros. Estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de dezembro, e que por vontade alheia a da gestão não foi efetivada.

Robinson quer promoções com garantias (Foto: Assecom)

Robinson Faria esclareceu que o atraso das promoções foi necessário em função de uma decisão feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e comunicada a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 17 de dezembro, designando a adoção de medidas, por parte do Executivo, para adequar os gastos de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como o TCE entrou em recesso em função das festividades de fim de ano e somente retorna as suas atividades, na próxima segunda-feira (11), o Governo do Estado teve que, preventivamente, de forma cautelosa, suspender todos os atos que, eventualmente, viessem a representar aumento de despesa para o Executivo, atendendo aos órgãos controladores.

Exceções

Desta forma, o estado já se encontra com os processos de promoção dos militares concluídos e buscará, junto ao Tribunal, soluções que permitam, com embasamentos legais, que os atos de promoções da Segurança Pública recebam um tratamento diferenciado e sejam incluídas dentro das exceções impostas pela LRF.

Durante a reunião, o governador Robinson Faria ressaltou a dedicação que sua gestão tem dado a Segurança Pública, garantiu o empenho de sua equipe na celeridade dos processos que envolvem a pasta e conclamou a categoria a acreditar e confiar ainda mais no seu Governo.

Estabilidade

“O Governo do Estado defenderá juridicamente e administrativamente para que as promoções dos militares estejam enquadradas dentro das exceções impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e assim garantir a estabilidade para estas e futuras promoções.”, disse o governador Robinson Faria.

Na próxima semana, representantes do Poder Executivo Estadual estarão reunidos com conselheiros do TCE em busca de soluções para o caso.

Os membros das Associações Representativas dos Militares Estaduais foram convidados a participarem desta reunião que terá data definida na próxima segunda-feira (11), logo após o retorno das atividades do Tribunal. Participaram ainda da reunião desta sexta-feira, as secretárias da Segurança Pública, Kalina Leite, e da Comunicação, Juliska Azevedo, os procuradores Francisco Wilkie e Ana Cláudia Ataliba, os comandante gerais da Polícia Militar, Angêlo Dantas, e do Corpo de Bombeiros, Otto Ricardo Saraiva e o vereador Cabo Jeoás Santos.

Com informações da Assecom do Governo do Estado.