O governador em exercÃcio, Fábio Dantas, assinou na tarde de hoje (26), Projeto de Lei Complementar que será enviado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.
No Projeto de Lei Complementar, policiais militares da reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, para prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa.
Os municÃpios que quiserem ter a sua disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão.
A medida tem como objetivo “assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberam, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória”, segundo a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do RN.
Louvável iniciativa que significa o retorno da finada Guarda Patrimonial Estadual, que teve o começo de seu desmanche na segunda gestão Wilma de Faria, e que foi extinta de forma desastrosa e incompetente por Rosalba ROSADUS. Diante o esquálido quadro de policiais militares em atividade, com certeza a nova formação da Guarda Patrimonial reforçará e muito o processo de proteção dos bens patrimoniais do estado.
Iniciativa altamente correta já que um policial com 60 anos tem a capacidade de atua ainda por muitos anos pois já tem uma vasta experiencia de trabalho. Parabéns ao Governador Fábio Dantas pela brilhante iniciativa.
ola Carlos, boa noite, muito boa essa noticia, só assim deixamos os bicos. Carlos, cerar que você consegue o numero desse projeto? aguardo resposta.
NOTA DO BLOG – Cabo Francimar, bom dia. Uma consulta ao Diário Oficial e ao próprio comando militar poderão lhe dar mais dados.
Boa sorte.
Abração.